7201 Q720119
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere aos processos ordinários, aos processos de deserção de praças e de insubmissão e aos processos de competência originária do Superior Tribunal Militar, julgue os itens subsecutivos. No Superior Tribunal Militar, após a instrução dos processos de sua competência originária, o julgamento ocorrerá em sessão plenária.
7202 Q720118
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere aos processos ordinários, aos processos de deserção de praças e de insubmissão e aos processos de competência originária do Superior Tribunal Militar, julgue os itens subsecutivos. Oficial das Forças Armadas que for réu em processo penal militar e estiver preso deverá ser obrigado a comparecer à instrução criminal, pois, no âmbito da justiça militar da União, é vedada a revelia de réu preso.
7203 Q720117
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere aos processos ordinários, aos processos de deserção de praças e de insubmissão e aos processos de competência originária do Superior Tribunal Militar, julgue os itens subsecutivos. Uma praça sem estabilidade que tenha sido excluída do serviço ativo por deserção, se capturada, deverá ser submetida à inspeção de saúde e, caso constatada incapacidade definitiva para o serviço militar, ela não será reincluída nas Forças Armadas, mas continuará respondendo ao processo perante a justiça militar da União pelo crime de deserção.
7204 Q720116
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere aos processos ordinários, aos processos de deserção de praças e de insubmissão e aos processos de competência originária do Superior Tribunal Militar, julgue os itens subsecutivos. Quando um crime de insubmissão é consumado, lavra-se um termo de insubmissão, que é o instrumento legal autorizador da captura do insubmisso, para efeito de incorporação.
7205 Q720115
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
À luz do Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue os itens a seguir. Se o pedido de reconsideração sobre o ato de um servidor do Superior Tribunal Militar for indeferido, o interessado poderá apresentar recurso administrativo ao presidente do tribunal, que proferirá decisão irrecorrível.
7206 Q720114
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base na Lei n.º 8.457/1992 e suas alterações, que dispõem sobre a Organização Judiciária Militar, julgue os próximos itens. A antiguidade entre os ministros do Superior Tribunal Militar é contada a partir da posse, porém, caso dois ministros militares tenham tomado posse no mesmo dia, deverá ser adotado, para esse cálculo, o critério da antiguidade na carreira militar.
7207 Q720113
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da ética e da moral e das disposições do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, julgue os seguintes itens. O relativismo moral opõe-se ao etnocentrismo, na medida em que reconhece que a pluralidade e a heterogeneidade das culturas influenciam as regras morais de cada grupo social.
7208 Q720060
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com as Normas de Auditoria do TCU, julgue os próximos itens. As auditorias propostas sem informações relativas aos objetivos, riscos e controles do objeto a ser auditado não podem ter seus trabalhos iniciados, devendo ser devolvidas à unidade técnica para complementação.
7209 Q720059
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com as Normas de Auditoria do TCU, julgue os próximos itens. Na reunião de encerramento da fase de execução da auditoria, devem ser apresentados e discutidos os achados colhidos ao longo dessa fase, as conclusões da equipe e suas propostas de encaminhamento.
7210 Q720058
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com as Normas de Auditoria do TCU, julgue os próximos itens. As auditorias de conformidade constituem espécies de auditorias de regularidade e são realizadas sobre demonstrações orçamentárias, financeiras e patrimoniais.