Questões de Concurso de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

10321 Q719708

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere a seguinte situação hipotética: Joaquim é Desembargador do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região. Joaquim exerceu o cargo de Vice-Presidente Administrativo do Tribunal, tendo o término de seu mandato ocorrido no final de 2016. Joana, também Desembargadora do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região, ocupa atualmente o cargo de Corregedora Regional do Tribunal. Ambos os Desembargadores pretendem candidatar-se ao cargo de Diretor da Escola Judicial do Tribunal, cuja eleição será realizada em outubro de 2018. A propósito do tema,

A ambos os Desembargadores são inelegíveis para o cargo pretendido. B tanto Joaquim quanto Joana são elegíveis para o cargo pretendido. C apenas Joaquim é elegível para o cargo pretendido. D apenas Joana é elegível para o cargo pretendido, pois Joaquim somente poderia eleger-se se tivessem transcorrido mais de quatro anos do término de seu mandato. E apenas Joana é elegível para o cargo pretendido, pois Joaquim somente poderia eleger-se se tivessem transcorrido mais de cinco anos do término de seu mandato.

10322 Q719707

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

As Varas do Trabalho têm sede e jurisdição fixadas em lei e estão administrativamente subordinadas ao Tribunal. Após instalada a Vara do Trabalho, o Tribunal

A não poderá alterar e estabelecer nova jurisdição; no entanto, poderá transferir a sede de um Município para outro, desde que seja com a finalidade exclusiva de atender aos Juízes do Trabalho, no que se refere à viabilidade de progressão na carreira. B não poderá alterar e estabelecer nova jurisdição, sendo vedado, ainda, transferir a sede de um Município para outro, em qualquer hipótese. C poderá alterar e estabelecer nova jurisdição, sendo vedado, porém, transferir a sede de um Município para outro. D não poderá alterar e estabelecer nova jurisdição; no entanto, poderá transferir a sede de um Município para outro, de acordo com a necessidade de agilização da prestação jurisdicional. E poderá alterar e estabelecer nova jurisdição, bem como transferir a sede de um Município para outro, de acordo com a necessidade de agilização da prestação jurisdicional.

10323 Q719706

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere a seguinte situação hipotética: Carlos é Desembargador do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região e pretende concorrer ao cargo de Corregedor Regional do referido Tribunal. A eleição para o mencionado cargo far-se-á mediante escrutínio

A secreto, em sessão ordinária do Tribunal Pleno, a ser realizada na primeira quinta-feira do mês de outubro dos anos pares. B aberto, em sessão ordinária do Tribunal Pleno, a ser realizada na primeira quinta-feira do mês de novembro dos anos ímpares. C aberto, em sessão extraordinária do Órgão Especial, a ser realizada na primeira terça-feira do mês de outubro dos anos pares. D secreto, em sessão extraordinária do Tribunal Pleno, a ser realizada na primeira terça-feira do mês de outubro dos anos pares. E secreto, em sessão ordinária do Órgão Especial, a ser realizada na primeira segunda-feira do mês de novembro dos anos ímpares.

10324 Q719705

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere a seguinte situação hipotética: Mirna é Desembargadora do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região e integra a Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do aludido Tribunal. A SDC é constituída por

A 15 Desembargadores e será dirigida pelo Presidente do Tribunal ou, na sua ausência, pelo Vice-Presidente Judicial, substituídos pelo Desembargador mais antigo da Seção quando ambos estiverem ausentes. B 13 Desembargadores e será dirigida pelo Desembargador mais antigo da Seção ou, na sua ausência, pelo Vice-Presidente Administrativo, substituídos pelo Corregedor Regional quando ambos estiverem ausentes. C 15 Desembargadores e será dirigida pelo Presidente do Tribunal ou, na sua ausência, pelo Vice-Presidente Administrativo, substituídos pelo Desembargador mais antigo da Seção quando ambos estiverem ausentes. D 13 Desembargadores e será dirigida pelo Desembargador mais antigo da Seção ou, na sua ausência, pelo Vice-Presidente Judicial, substituídos pelo Corregedor Regional quando ambos estiverem ausentes. E 13 Desembargadores e será dirigida pelo Presidente do Tribunal ou, na sua ausência, pelo Vice-Presidente Administrativo, substituídos pelo Vice-Presidente Judicial quando ambos estiverem ausentes.

10325 Q719704

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em matéria administrativa, compete ao Tribunal Pleno

A deliberar, referendar e determinar o processamento de exoneração e aposentadoria de Desembargadores. B processar e julgar as questões e os recursos de natureza administrativa, originários de atos do Presidente do Tribunal, da Corregedoria, de quaisquer de seus Desembargadores, dos Juízes de primeiro grau e de seus servidores. C organizar, mediante votação aberta, nominal e motivada, as listas tríplices dos candidatos ao preenchimento de vagas destinadas ao quinto constitucional. D propor ao Tribunal Superior do Trabalho a criação, com a fixação dos vencimentos correspondentes, e a extinção de cargos ou funções, além de outros órgãos. E aprovar o regulamento da secretaria e serviços auxiliares, assim como as alterações necessárias.

10326 Q719703

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere a seguinte situação hipotética: Aquiles foi eleito Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região e pretende designar Juízes Auxiliares para o seu Gabinete, para exercício durante sua gestão. Nesse caso,

A o Presidente do Tribunal poderá designar até cinco Juízes Auxiliares para o seu Gabinete. B os Juízes Auxiliares devem ser Juízes Titulares de Vara do Trabalho, vitalícios ou não. C o Presidente do Tribunal poderá designar até três Juízes Auxiliares para o seu Gabinete. D não poderá ser indicado para Auxiliar Juiz que já tenha sido designado para a mesma função por dois biênios. E não poderá ser indicado para Auxiliar Juiz que já tenha sido designado para a mesma função, independentemente do período em que exerceu tal mister.

10327 Q719702

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No que concerne às eleições para os cargos de direção do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região, será considerado eleito o Desembargador que obtiver a maioria dos votos dos membros efetivos

A do Tribunal Pleno, respeitado o quórum de metade mais um de seus membros, deduzidos os afastamentos legais e regimentais. B do Órgão Especial, respeitado o quórum de metade mais um de seus membros, deduzidos os afastamentos legais e regimentais. C de Sessão Especializada, respeitado o quórum de metade de seus membros, deduzidos os afastamentos legais e regimentais. D do Tribunal Pleno, respeitado o quórum de 1/3 de seus membros, acrescidos os afastamentos legais e regimentais. E do Órgão Especial, respeitado o quórum de 1/3 de seus membros, acrescidos os afastamentos legais e regimentais.

10328 Q719701

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

As Seções Especializadas

A serão compostas pelos Desembargadores do Trabalho, incluídos os eleitos para cargos de Administração do Tribunal enquanto vigente o mandato. B terão suas vagas preenchidas pelo critério de merecimento, vedada a remoção ou a permuta. C funcionarão em dias diversos daqueles destinados às sessões das Câmaras, do Órgão Especial e do Tribunal Pleno. D terão suas vagas preenchidas pelo critério de antiguidade, vedada a remoção ou a permuta. E funcionarão em dias diversos daqueles destinados às sessões das Câmaras, mas poderão funcionar nos mesmos dias das sessões do Órgão Especial ou do Tribunal Pleno.

10329 Q719700

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região é composto pelo Presidente do Tribunal, além de doze Desembargadores mais antigos e doze Desembargadores eleitos na forma prevista no Regimento Interno do Tribunal. A propósito do tema, considere a seguinte situação hipotética: José, Desembargador do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região, foi eleito para integrar o Órgão Especial. Assim, em seus afastamentos ou impedimentos, José será substituído

A pelo critério de antiguidade. B por aquele que obteve maior votação no escrutínio realizado. C pelo critério de merecimento. D pelo Desembargador do Trabalho com maior idade, desde que não integre qualquer outro órgão do Tribunal. E pelo Vice-Presidente Administrativo, obrigatoriamente.

10330 Q719699

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere a seguinte situação hipotética: Ícaro, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região, convocará o Órgão Especial, quando requerido

A pela totalidade dos membros do respectivo colegiado, obrigatoriamente. B pela metade, no mínimo, dos membros do respectivo colegiado. C por dois terços, pelo menos, dos membros do respectivo colegiado. D por um terço, pelo menos, dos membros do respectivo colegiado. E por um quinto, pelo menos, dos membros do respectivo colegiado.

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