Com relação às normas disciplinares no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, considere as seguintes afirmações.

I. A portaria de instauração de processo administrativo–disciplinar interrompe o curso da prescrição.

II. O recurso para o Órgão Especial do Colégio de Procuradores da decisão do Conselho Superior do Ministério Público que aplicou sanção disciplinar não tem efeito suspensivo.

III. Quando a infração disciplinar constituir, também, infração penal, o prazo prescricional será o mesmo da Lei Penal, contado da data do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

Quais estão corretas?

Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações.

( ) As sessões do Órgão Especial do Colégio de Procuradores serão públicas, assim como públicos serão todos os julgamentos referentes aos processos administrativos disciplinares, não se admitindo a decretação de sigilo.

( ) Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça eleger, dentre seus membros, em votação secreta, os integrantes do Órgão Especial e dar-lhes posse.

( ) Compete ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça elaborar anteprojetos de lei de iniciativa do Ministério Público.

( ) Compete ao Procurador-Geral de Justiça decidir sobre as sugestões encaminhadas pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores acerca da criação, transformação e extinção de cargos do... Ver mais

A NBR 9077:2001 fixa as condições exigíveis que as edificações devem possuir para que sua população possa abandoná-las, em caso de incêndio, completamente protegida em sua integridade física, inclusive quanto ao dimensionamento das saídas de emergência.

De acordo com essa Norma, qual é a largura mínima das saídas para permitir a passagem de macas, camas e outros, nas ocupações de hospitais e assemelhados?

A Norma de Níveis de ruído para conforto térmico, NBR 10152:1987, fixa os níveis de ruído compatíveis com o conforto acústico em ambientes diversos, apresentando uma tabela com os valores inferiores e superiores da faixa que representa o nível sonoro para conforto até o aceitável.

De acordo com essa Norma, qual é o valor em dB(A) aceitável para os apartamentos, enfermarias, berçários e centros cirúrgicos?

A NBR NM 313:2007 é uma Norma Mercosul que especifica os requisitos para acesso e uso seguros e independentes de elevadores por pessoas, incluindo pessoas com deficiências. Para o caso de pessoas com deficiência visual, essa norma estabelece que um sinal audível deve acompanhar a iluminação dos indicadores. Esses sinais audíveis devem usar sons diferentes para subir e descer.

Assinale a alternativa que apresenta a diferença entre os sons que essa norma estabelece.

A NBR 13434-1:2004 fixa os requisitos exigíveis que devem ser satisfeitas pela instalação do sistema de sinalização de segurança contra incêndio e pânico em edificações. A sinalização básica é constituída por 4 categorias, de acordo com sua função, sendo: sinalização de proibição; sinalização de alerta; sinalização de orientação e salvamento; e sinalização de equipamentos de combate e alarme.

De acordo com essa Norma, qual é a função da sinalização de orientação e salvamento?

A NBR 14645-1:2001 fixa os requisitos exigíveis para a execução de levantamento topográfico planialtimétrico e cadastral de imóvel urbanizado com área até 25 000 m2, para fins de estudos, projetos e edificações.

De acordo com essa Norma, o cálculo analítico das divisas da propriedade deve ser elaborado com base nas informações contidas no original topográfico, nos documentos e demais dados fornecidos.

Qual dos documentos a seguir listados não está compreendido entre os documentos e demais dados que servem de base para o cálculo analítico das divisas?