21 Q541846
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2005
Banca: Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF)

O Regimento Interno distribui por competência cível o seguinte feito:

22 Q541844
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2005
Banca: Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF)

O prazo para visto do Desembargador Relator estabelecido no Regimento Interno do Tribunal, salvo acúmulo de serviço, é, em dias, de até:

23 Q541842
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2005
Banca: Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF)

Quando for necessário, será realizada audiência em dia, hora e lugar indicados pelo Desembargador Presidente. Segundo o Regimento Interno, tal audiência ocorrerá em dia útil, em horário compreendido entre: