No âmbito do TCE-GO, a deliberação sobre inspeções e auditorias é competência
De acordo com o Regimento Interno do TCE-GO, ocorrendo vaga de cargo de conselheiro a ser provida por membro do Ministério Público junto ao Tribunal, quando o preenchimento dessa vaga tiver de obedecer ao critério de antiguidade, caberá ao _____________________ elaborar a lista tríplice a ser submetida ao Plenário, respeitada a obrigatoriedade de os integrantes da lista possuírem os requisitos legais necessários à nomeação.
Nos casos em que o Tribunal tiver por objetivo o disciplinamento de matéria referente ao exercício de suas atividades de fiscalização, que envolva pessoa física, órgão ou entidade sujeita à sua jurisdição, deverá expedir
De acordo com os termos do Regimento Interno do TCE-GO, o recurso de reconsideração e o pedido de reexame terão efeito suspensivo e serão apreciados
Nos termos do Regimento Interno do TCE-GO, são requisitos essenciais do acórdão, exceto
Nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, compete ao Auditor participar da elaboração e promover a instrução dos processos sujeitos à emissão de parecer coletivo,
