A É uma Portaria. B É uma Resolução. C É um Provimento. D É um Ato Executivo. E

Não é nenhum desses atos, pois essa regulamentação é feita por meio de Lei Estadual de iniciativa do Tribunal de Justiça.

A

integrar o Conselho da Magistratura

B

verificar se os oficiais de registro civil criam dificuldades aos nubentes, impondo-lhes exigências ilegais

C

impor penas disciplinares

D

substituir o Presidente nos seus impedimentos, ausências, licenças e férias

E

levar ao conhecimento das autoridades constituídas faltas imputáveis às autoridades policiais