Questões sobre Regimento Interno - Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF

À Divisão de Assistência ao Interno (DAI) estão afetas todas as atividades relativas à assistência social, religiosa, médica e educacional dos presos.

As ligações telefônicas para advogados e familiares dos presos, bem como as apresentações de presos à justiça e outros órgãos, são de responsabilidade da Divisão de Vigilância (DV).

Cabe à DAI informar e orientar os internos sobre o Regimento dos Estabelecimentos Prisionais, manter atualizados os endereços dos internos, em especial daqueles que poderão obter benefícios concedidos pela Vara de Execuções Criminais.

À DV cabe a mobilização de grupos da comunidade para desenvolverem o trabalho de preservação e assistência em prol do interno.

Compete à DAI auxiliar e orientar, quanto ao aspecto de segurança, as atividades socioeducacionais e culturais e indicar classificação, remoção e desclassificação de internos.

A DAP não possui seções subordinadas a ela, sendo responsável pelo expediente, sem outras atividades administrativas.

A DAP se encarrega do controle de férias, da tramitação de processos e correspondências e da previsão de material de consumo, não possuindo, no entanto, responsabilidade sobre combustível; utilização, manutenção e conservação de viaturas; atuação dos condutores e controle de patrimônio do órgão, que são de responsabilidade da garagem.

O diretor da DAP é substituto do diretor-geral em sua ausência e impedimentos eventuais, cabendo a ele, ainda, zelar pela limpeza geral e conservação do estabelecimento e fiscalizar o horário estabelecido para o início e término do expediente.

cabe ao vice-diretor da DAP exercer rigoroso controle na conduta dos agentes penitenciários em estágio probatório.

A DAP será dirigida por um encarregado, cuja nomenclatura utilizada é chefe de divisão, cabendo atribuições limitadas a algumas atividades administrativas, tais como captação e intermediação dos alimentos entre as firmas particulares.