Questões sobre Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso - PGE MT da FCC

O Procurador Geral do Estado de Mato Grosso será nomeado pelo Governador do Estado e escolhido
  • A. dentre os Procuradores estáveis em atividade, através de lista tríplice elaborada pelo Colégio de Procuradores, para mandato de dois anos, vedada a recondução.
  • B. dentre os Procuradores estáveis em atividade, através de lista tríplice elaborada pelo Colégio de Procuradores, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.
  • C. livremente dentre os Procuradores estáveis em atividade.
  • D. dentre os Procuradores estáveis em atividade, através de lista quíntupla elaborada pelo Colégio de Procuradores, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.
  • E. dentre os Procuradores estáveis em atividade, através de lista quíntupla elaborada pelo Colégio de Procuradores, para mandato de dois anos, vedada a recondução.
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A ação de prestação de contas
  • A. comporta reconvenção.
  • B. possibilita a fixação de multa diária pelo magistrado para obrigar o réu a cumprir a obrigação, se este não apresentar as contas.
  • C. é imprópria para exigir prestação de contas de exprefeito.
  • D. prevê prazo de 15 dias para o réu, após ser citado, apresentar as contas exigidas ou contestar a ação.
  • E. não pode ser proposta pelo titular de conta corrente bancária.
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