Questões sobre Medida Provisórias - Agência Nacional do Cinema - ANCINE

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Listagem de Questões sobre Medida Provisórias - Agência Nacional do Cinema - ANCINE

#Questão 807488 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Medida Provisórias - Agência Nacional do Cinema - ANCINE, CESPE / CEBRASPE, 2006, Agência Nacional do Cinema (ANCINE), Técnico Administrativo

De acordo com a Medida Provisória n.º 2.228/2001, que, entre outras providências, instituiu a Agência Nacional do Cinema (ANCINE) e a Política Nacional do Cinema e alterou em parte a legislação então existente, julgue os itens a seguir.

Obra seriada é aquela que, sob o mesmo título, seja produzida em capítulos.

#Questão 807489 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Medida Provisórias - Agência Nacional do Cinema - ANCINE, CESPE / CEBRASPE, 2006, Agência Nacional do Cinema (ANCINE), Técnico Administrativo

De acordo com a Medida Provisória n.º 2.228/2001, que, entre outras providências, instituiu a Agência Nacional do Cinema (ANCINE) e a Política Nacional do Cinema e alterou em parte a legislação então existente, julgue os itens a seguir.

É de competência da ANCINE aplicar multas e sanções na forma da lei.

#Questão 807490 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Medida Provisórias - Agência Nacional do Cinema - ANCINE, CESPE / CEBRASPE, 2006, Agência Nacional do Cinema (ANCINE), Técnico Administrativo

De acordo com a Medida Provisória n.º 2.228/2001, que, entre outras providências, instituiu a Agência Nacional do Cinema (ANCINE) e a Política Nacional do Cinema e alterou em parte a legislação então existente, julgue os itens a seguir.

Integrado por 12 membros, dos quais, 7 são ministros de Estado e 5 são notáveis do mercado cinematográfico e videofonográfico, o Conselho Superior de Cinema tem uma Secretaria Executiva presidida pelo diretor-presidente da ANCINE.

#Questão 807491 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Medida Provisórias - Agência Nacional do Cinema - ANCINE, CESPE / CEBRASPE, 2006, Agência Nacional do Cinema (ANCINE), Técnico Administrativo

De acordo com a Medida Provisória n.º 2.228/2001, que, entre outras providências, instituiu a Agência Nacional do Cinema (ANCINE) e a Política Nacional do Cinema e alterou em parte a legislação então existente, julgue os itens a seguir.

Por um prazo de 50 anos, a partir de 6/9/2001, as exibidoras públicas comerciais terão de exibir obras cinematográficas brasileiras de longa metragem por um número de dias fixado, anualmente, por decreto.

#Questão 807492 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Medida Provisórias - Agência Nacional do Cinema - ANCINE, CESPE / CEBRASPE, 2006, Agência Nacional do Cinema (ANCINE), Técnico Administrativo

De acordo com a Medida Provisória n.º 2.228/2001, que, entre outras providências, instituiu a Agência Nacional do Cinema (ANCINE) e a Política Nacional do Cinema e alterou em parte a legislação então existente, julgue os itens a seguir.

Os objetivos da ANCINE não contemplam a articulação dos vários elos da cadeia produtiva da indústria cinematográfica nacional.

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