A Prover a segurança dos transportes terrestres no País. B Deferir outorgas de serviços de transportes aquaviários, ouvida previamente a Agência Nacional de Transportes Aquaviários. C Implementar e fiscalizar o cumprimento de leis e regulamentos, no mar e nas águas interiores, em coordenação com outros órgãos do Poder Executivo, federal ou estadual, quando se fizer necessária, em razão de competências específicas. D Julgar, em grau de recurso administrativo, as sanções impostas aos operadores de transportes aquaviários. E Promover licitações e oferecer subsídios financeiros com o objetivo de incentivar os serviços de transporte aquaviário.

A invalidez impeditiva de exercer a profissão B tempo de serviço marítimo C tempo de serviço composto D idade máxima prevista em lei E período proporcional ao tempo de serviço

A carreira internacional da Marinha Mercante B fluxo de pessoas através de navios mercantes C trabalhadores embarcados em navios D padrão de treinamento de marítimos e de Certificação em Serviço de Quarto E comércio internacional e tráfego de pessoas