Questões sobre Legislação Aplicada - Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - TRE RJ

A partir das disposições do Código de Ética do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro é INCORRETO afirmar que:

“Considere que Marvim, servidor efetivo do Tribunal Regional Eleitoral, no exercício de suas funções na 1ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro, tenha agredido fisicamente um eleitor.” Baseado na teoria da responsabilidade civil do estado, o advogado do eleitor deverá propor ação de indenização contra

O Conselho Permanente de Ética, vinculado à Presidência do Tribunal, instituído pelo Código de Ética do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro, destina-se à implementação do próprio código e da gestão da ética. Quanto às características e atribuições deste Conselho, assinale a alternativa correta.

Quando, por ilegalidade ou abuso de poder, alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, de que dependa o exercício de direitos ou deveres eleitorais, dar-se-á o habeas corpus. No processamento do habeas corpus, o relator