Questões sobre Legislação Aplicada - Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

#Questão 820538 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão - TRE MA, IESES, 2015, Tribunal Regional Eleitoral / Maranhão (TRE MA), Analista Judiciário

#Questão 830040 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão - TRE MA, IESES, 2015, Tribunal Regional Eleitoral / Maranhão (TRE MA), Analista Judiciário

De acordo com o Código de Ética do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, são deveres do servidor do Tribunal, dentre outros:

I. Apresentar à Comissão de Ética do TRE-MA a prestação de contas sob sua responsabilidade no prazo determinado, sempre que solicitado.

II. Representar contra comprometimento indevido da estrutura da Administração Pública, independentemente da hierarquia a que esteja subordinado.

III. Colaborar com a fiscalização dos atos ou serviços por quem de direito.

IV. Manter a parcialidade político-partidária, religiosa e ideológica no exercício de suas funções.

Analisando as afirmativas, assinale a alternativa correta:

A) Apenas II, III e IV estão corretas.

B) Apenas I, II e III estão corretas.

C) Apenas II e III estão corretas.

D) Todas estão corretas.

#Questão 830041 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão - TRE MA, IESES, 2015, Tribunal Regional Eleitoral / Maranhão (TRE MA), Analista Judiciário

De acordo com o Código de Ética do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, assinale a alternativa correta:

A) A Comissão de Ética do TRE-MA apenas poderá aplicar a pena de Ajustamento de Conduta.

B) A Comissão de Ética do TRE-MA será composta por três membros titulares e três suplentes, todos servidores efetivos e estáveis, designados pelo Presidente do Tribunal dentre aqueles que não se encontram respondendo a processo administrativo ou penal, ou que não sofreram punição em processos respectivos.

C) A Comissão de Ética do TRE-MA será composta por três membros titulares e dois suplentes, todos servidores efetivos e estáveis, designados pelo Presidente do Tribunal dentre aqueles que não se encontram respondendo a processo administrativo ou penal, ou que não sofreram punição em processos respectivos.

D) A Comissão de Ética do TRE-MA poderá aplicar a pena de Censura.

Questões sobre Legislação Aplicada - Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão - TRE MA

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