Julgue os itens seguintes, referentes ao Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.

As informações referentes ao patrimônio da autoridade da justiça militar da União devem ser disponibilizadas para consulta pública de qualquer cidadão que assim o desejar. Qualquer restrição nesse sentido caracteriza desvio ético.

Julgue os itens seguintes, referentes ao Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.

A ausência de publicidade nos atos administrativos enseja, necessariamente, comprometimento ético.

Julgue os itens seguintes, referentes ao Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.

Servidor do STM que exerce sua função de forma estranha à finalidade pública não contraria dever fundamental, caso siga as formalidades legais e não cometa violação expressa à lei.

Julgue os próximos itens, a respeito da comissão de ética da justiça militar da União.

A presidência da comissão de ética cabe ao secretário de controle interno.

Julgue os próximos itens, a respeito da comissão de ética da justiça militar da União.

É vedado aos membros da comissão se manifestar publicamente sobre situação específica que possa ser ainda objeto de deliberação na comissão de ética.

Julgue os próximos itens, a respeito da comissão de ética da justiça militar da União.

Membro da comissão de ética que venha a ser indiciado civilmente deverá ser automaticamente excluído da comissão.

Julgue os próximos itens, a respeito da comissão de ética da justiça militar da União.

Os integrantes da comissão de ética deverão, durante o desempenho das atividades de membro da comissão, se afastar do exercício de outras funções.

Acerca de procedimentos apuratórios da comissão de ética, julgue os itens subsequentes.

No procedimento apuratório da comissão de ética, devem ser garantidos o contraditório e a ampla defesa ao indiciado.

Acerca de procedimentos apuratórios da comissão de ética, julgue os itens subsequentes.

O servidor convocado para prestar informações sobre um desvio ético poderá se recusar a prestá-las, por não se tratar, necessariamente, de uma transgressão legal.

Acerca de procedimentos apuratórios da comissão de ética, julgue os itens subsequentes.

Recurso de decisão proferida pela comissão de ética que não seja reconsiderado em até cinco dias deverá ser encaminhado ao presidente do STM.