A Resolução RDC no 275/2002 dispõe a respeito do Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados aplicados aos Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos e da Lista de Verificação das Boas Práticas Fdaeb ricação em Estabelecimentos Produtores/Industrializado rdees Alimentos. Para efeito desse Regulamento, quanto aos conceitos da referida legislação, julgue os itens a seguir. Manual de Boas Práticas de Fabricação: documento que descreve sistemas que incorporam ações preventivas e corretivas destinadas a impedir a atração, o abrigo, o acesso e ou a proliferação de vetores e pragas urbanas que comprometam a segurança do alimento.

A Resolução RDC no 275/2002 dispõe a respeito do Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados aplicados aos Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos e da Lista de Verificação das Boas Práticas Fdaeb ricação em Estabelecimentos Produtores/Industrializado rdees Alimentos. Para efeito desse Regulamento, quanto aos conceitos da referida legislação, julgue os itens a seguir. Procedimento Operacional Padronizado (POP): programa de sistematização das condições de segurança do alimento por meio da aplicação de medidas de controle e de detecção da contaminação direta ou indireta, por agentes químicos, físicos e biológicos.

As informações contidas em um rótulo proporcionam ao consumidor o primeiro contato com um produto alimentício. Elas podem definir a escolha de um produto alimentício em detrimento de outro, assim como a expectativa de determinadas consequências. Não se pode permitir que existam ilusões e falsas imagens construídas em função das informações oferecidas. A esse respeito, julgue os itens a seguir. Segundo a Resolução RDC no 360/2003, todos os alimentos e as bebidas embalados devem conter a informação nutricional obrigatória, com exceção de bebidas alcoólicas; especiarias (como orégano, canela e outros); águas minerais naturais e demais águas envasadas para consumo humano; vinagres; sal, café, erva mate, chá e outras ervas sem adição de outros ingredi... Ver mais

Em determinado município de aproximadamente 100.000 habitantes, após denúncia ao Ministério Público de descontrole na distribuição de medicamentos aos pacientes, em unidades básicas de saúde, o gestor e o único farmacêutico da Secretaria Municipal de Saúde decidiram centralizar a dispensação de medicamentos ao almoxarifado central do município. Entretanto, o Conselho Municipal de Saúde e representantes de outras categorias de profissionais de saúde questionaram a decisão e solicitaram a descentralização adequada para as unidades básicas de saúde.

Considerando a legislação sanitária e as normas para o exercício da profissão farmacêutica vigentes no Brasil, a Política Nacional de Atenção Básica e a Política Nacional de Assistência Farmacêutica, que determinam a execuçã... Ver mais

Em determinado município de aproximadamente 100.000 habitantes, após denúncia ao Ministério Público de descontrole na distribuição de medicamentos aos pacientes, em unidades básicas de saúde, o gestor e o único farmacêutico da Secretaria Municipal de Saúde decidiram centralizar a dispensação de medicamentos ao almoxarifado central do município. Entretanto, o Conselho Municipal de Saúde e representantes de outras categorias de profissionais de saúde questionaram a decisão e solicitaram a descentralização adequada para as unidades básicas de saúde.

Considerando a legislação sanitária e as normas para o exercício da profissão farmacêutica vigentes no Brasil, a Política Nacional de Atenção Básica e a Política Nacional de Assistência Farmacêutica, que determinam a execuçã... Ver mais

A seguir estão listados três alimentos embalados e detalhadas suas composições.

Alimento 1: Pão integral. Ingredientes: farinha de trigo integral, açúcar, óleo de soja, grão de trigo, farinha de centeio e sal. Conservadores: propionato de cálcio e ácido sórbico. Emulsificantes: mono e diglicerídeos de ácidos graxos. Melhoradores de farinha: ácido ascórbico. Contém glúten. Alimento 2: Macarrão integral. Ingredientes: farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, farinha de trigo integral e clara de ovos. Contém glúten. Alimento 3: Picles. Ingredientes: pepino, vinagre, açúcar e sal.

Considerando as informações apresentadas, julgue os seguintes itens.

Conforme a Resolução RDC n.º 26/2015 da ANVISA, os alimentos 1 e 2,... Ver mais

Após comprovação da fabricação e comercialização do produto água sanitária sem registro, notificação ou cadastro na ANVISA, pela empresa AquaCloro Ltda., a ANVISA, por meio de resolução específica, proibiu a fabricação, a distribuição, a divulgação, a comercialização e o uso do produto e determinou recolhimento de todos os lotes desse produto disponíveis nos estabelecimentos comerciais.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Em conformidade com o princípio da descentralização das ações do SUS, a apreensão do produto água sanitária da empresa AquaCloro Ltda. pode ser realizada por agentes de vigilância sanitária do Distrito Federal, dos estados e dos municípios.

Após comprovação da fabricação e comercialização do produto água sanitária sem registro, notificação ou cadastro na ANVISA, pela empresa AquaCloro Ltda., a ANVISA, por meio de resolução específica, proibiu a fabricação, a distribuição, a divulgação, a comercialização e o uso do produto e determinou recolhimento de todos os lotes desse produto disponíveis nos estabelecimentos comerciais.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

O produto descrito, água sanitária, é um saneante, conforme definido na legislação, e o controle e a fiscalização desse tipo de produto pela vigilância sanitária são previstos em diversos instrumentos legais.

Após comprovação da fabricação e comercialização do produto água sanitária sem registro, notificação ou cadastro na ANVISA, pela empresa AquaCloro Ltda., a ANVISA, por meio de resolução específica, proibiu a fabricação, a distribuição, a divulgação, a comercialização e o uso do produto e determinou recolhimento de todos os lotes desse produto disponíveis nos estabelecimentos comerciais.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A edição de resolução específica, a exemplo da que proibiu o comércio da água sanitária da empresa AquaCloro Ltda., é atribuição do diretor da ANVISA, conforme previsto no decreto que aprova o regulamento dessa agência.

Após comprovação da fabricação e comercialização do produto água sanitária sem registro, notificação ou cadastro na ANVISA, pela empresa AquaCloro Ltda., a ANVISA, por meio de resolução específica, proibiu a fabricação, a distribuição, a divulgação, a comercialização e o uso do produto e determinou recolhimento de todos os lotes desse produto disponíveis nos estabelecimentos comerciais.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

As penalidades previstas em lei para as infrações cometidas pela empresa AquaCloro Ltda. poderiam incluir advertência, apreensão, inutilização, interdição, multa e(ou) prisão de dirigentes e estão todas elencadas no Regulamento da ANVISA.