21 Q548110
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2005
Banca: Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF)
Será automaticamente cancelado o registro do profissional que deixar de efetuar o pagamento da anuidade a que estiver sujeito, pelo seguinte período consecutivo:
22 Q548108
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2005
Banca: Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF)
Não haverá obrigatoriedade de anotação de responsabilidade técnica complementar, podendo ser utilizada a ART múltipla, quando for verificada a seguinte situação: