Com base no Regimento Interno do CNJ, julgue os itens a seguir, relativos à distribuição de processos.
Não há revisor nos processos submetidos ao CNJ.
Com base no Regimento Interno do CNJ, julgue os itens a seguir, relativos à distribuição de processos.
Não há revisor nos processos submetidos ao CNJ.
Com base no Regimento Interno do CNJ, julgue os itens a seguir, relativos à distribuição de processos.
À exceção do presidente e do corregedor nacional de justiça, os processos destinados ao CNJ devem ser distribuídos a todos os conselheiros, mesmo àqueles que estejam ausentes ou licenciados do CNJ por até trinta dias.
Acerca dos recursos administrativos no CNJ, julgue o próximo item.
Da decisão interlocutória proferida pelo conselheiro relator, que indefira medida acauteladora requerida liminarmente, caberá recurso administrativo ao plenário do CNJ.
A respeito das sessões do CNJ, julgue os itens que se seguem.
Vencido o relator, ficará incumbido da redação do acórdão o autor do primeiro voto vencedor.
A respeito das sessões do CNJ, julgue os itens que se seguem.
Nas sessões de julgamento de um processo, depois de proferido o relatório sucintamente pelo conselheiro relator, é oportunizada sustentação oral ao interessado ou ao seu advogado e, somente após essa sustentação, é dada novamente a palavra ao relator para que apresente a conclusão do seu voto.
Julgue os itens que se seguem, com base no Regimento Interno do CNJ.
O presidente do CNJ será substituído, em suas ausências e impedimentos, por ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) por ele indicado.
Julgue os itens que se seguem, com base no Regimento Interno do CNJ.
Compete ao presidente do CNJ a homologação do resultado final de concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos no âmbito do CNJ.
Julgue os itens que se seguem, com base no Regimento Interno do CNJ.
A função de Corregedor Nacional de Justiça deve ser exercida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que ficará excluído da distribuição de processos judiciais perante este tribunal.
Acerca dos tipos de processos existentes no CNJ, julgue os itens seguintes.
A representação contra magistrado, por excesso injustificável de prazo para a prática de ato de sua competência jurisdicional ou administrativa, pode ser instaurada, de ofício, por conselheiro do CNJ.
Acerca dos tipos de processos existentes no CNJ, julgue os itens seguintes.
O plenário do CNJ tem competência para, de ofício, expedir notas técnicas endereçadas ao STF a respeito de projeto de lei de iniciativa do Poder Judiciário.