Acerca da criação, composição, competências e diretrizes relativas à ANS, julgue os itens subsecutivos.
A ANS, uma entidade da administração pública federal direta vinculada ao Ministério da Saúde, é financiada com recursos provenientes das operadoras por ela reguladas.
Acerca da criação, composição, competências e diretrizes relativas à ANS, julgue os itens subsecutivos.
A legislação vigente exige que as sociedades seguradoras sejam especializadas na modalidade de seguro de saúde, vedando-lhes a atuação em quaisquer outras modalidades.
Com relação à regulamentação do setor de planos de saúde, julgue os itens que se seguem.
Pacientes com doenças e lesões preexistentes têm direito à cobertura pelos planos de saúde privados.
Com relação às práticas anticoncorrenciais no setor de saúde suplementar e ao papel da ANS nessas práticas, julgue os itens a seguir.
A ANS é, por excelência, um órgão de defesa do consumidor.
A respeito da criação, composição, atribuições, normatização, carreira e procedimentos de competência da ANS, julgue os itens subsecutivos.
As sociedades seguradoras especializadas em seguro saúde são subordinadas às normas concernentes às aplicações dos ativos garantidores das provisões técnicas expedidas pelo Conselho Monetário Nacional.
A respeito da criação, composição, atribuições, normatização, carreira e procedimentos de competência da ANS, julgue os itens subsecutivos.
É competência da ANS fiscalizar os procedimentos de ressarcimento ao SUS.
A respeito da criação, composição, atribuições, normatização, carreira e procedimentos de competência da ANS, julgue os itens subsecutivos.
As operadoras de planos privados de assistência à saúde que se enquadrarem como atividade de filantropia e que prestarem ao menos 30% de sua atividade ao SUS serão isentas do pagamento da taxa de saúde suplementar.
Com relação à regulamentação do setor de planos de saúde e à cobertura assistencial médico-ambulatorial e hospitalar, julgue os itens a seguir.
As entidades que mantêm sistemas de assistência privada à saúde na modalidade de autogestão são dispensadas da apresentação de descrição pormenorizada dos serviços de saúde próprios oferecidos para obter a autorização de funcionamento junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
A respeito da regulamentação dos planos e seguros privados de assistência à saúde e temas afins, julgue os itens subsequentes.
O prazo mínimo de vigência contratual de planos e seguros privados de assistência à saúde é de um ano.
Com a promulgação da Lei n.o 9.961/2000, foi criada a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que possui entre suas atribuições a regulação, normatização, controle e fiscalização das atividades que garantem assistência suplementar à saúde. Com base nos preceitos estabelecidos nesse dispositivo legal, julgue os itens a seguir.
A fixação de critérios para os procedimentos de credenciamento e descredenciamento de prestadores de serviço às operadoras de planos de assistência à saúde é uma das competências da ANS.
