Legislação dos Municípios do Estado do Piauí Legislação do Município de Teresina
Ano: 2022
Banca: FCC

A contratação temporária de excepcional interesse público pelo Município de Teresina deve considerar as normas da Lei municipal nº 3.290, de 22 de março de 2004, segundo as quais:

Legislação dos Municípios do Estado do Piauí Legislação do Município de Teresina
Ano: 2022
Banca: FCC
O Plano Municipal de Saneamento Básico
Legislação dos Municípios do Estado do Piauí Legislação do Município de Teresina Lei n° 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina)
Ano: 2022
Banca: FCC
Ariano Capitolino é fiscal municipal e foi flagrado pelo superior imediato exigindo pagamento de propina dos particulares que estavam sob sua competência fiscalizatória. Em vista da situação relatada, o servidor 
Legislação dos Municípios do Estado do Piauí Legislação do Município de Teresina Lei n° 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina)
Ano: 2022
Banca: FCC
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina dispõe, no tocante aos adicionais a que fazem jus os servidores municipais, que
Legislação dos Municípios do Estado do Piauí Legislação do Município de Teresina Lei n° 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina)
Ano: 2022
Banca: FCC
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina proíbe diversas condutas aos agentes municipais, por considerar incompatíveis com os deveres inerentes ao exercício da função pública. Porém, NÃO veda aos servidores
Legislação dos Municípios do Estado do Piauí Legislação do Município de Teresina
Ano: 2022
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A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor ? PROCON/TERESINA, possui, entre outras, as seguintes atribuições:
Legislação dos Municípios do Estado do Piauí Legislação do Município de Teresina
Ano: 2022
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Em relação ao Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor ? CONDECON, examine os enunciados seguintes:
I. O CONDECON será composto por representantes do Poder Público Municipal e Estadual, além de integrantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, sendo presidido pelo Prefeito Municipal de Teresina. II. Cabe-lhe, entre outras atribuições, aprovar e publicar a prestação de contas anual do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor ? FMDC, dentro de sessenta dias do início do ano subsequente. III. Deve, entre outras funções, atuar na formulação de estratégias e diretrizes para a política municipal de defesa do consumidor, bem como prestar e solicitar a cooperação e a parceria de outros órgãos públicos.
Está correto o que se afirma APENAS em
Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
Ano: 2022
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De acordo com a Lei Complementar no 4.729, de 10 de junho de 2015, o alvará de construção
Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
Ano: 2022
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No que diz respeito ao lixo, a Lei Complementar no 3.610, de 11 de janeiro de 2007, estabelece que
Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
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No que diz respeito à ordem e ao sossego públicos, a Lei Complementar no 3.610, de 11 de janeiro de 2007, estabelece que