A Servidor público municipal é a pessoa legalmente aprovada em concurso público.  B Servidor público municipal é a pessoa legalmente convocada para assumir o cargo público.  C Servidor público municipal é a pessoa legalmente investida em cargo público. D Servidor público municipal é a pessoa legalmente convidada a assumir um cargo público. E Servidor público municipal é a pessoa que passou pelo estágio probatório. 

A O Prefeito Municipal, dentro dos limites estabelecidos para concessão da Gratificação de Função - GF e da Gratificação por Dedicação Exclusiva - GDE, não poderá atribuir para o mesmo cargo ou função percentagem diferenciada em decorrência do nível de responsabilidade, complexidade e volume de recursos humanos e materiais afetos à atividade do cargo ou função gratificada.  B O Prefeito Municipal, dentro dos limites estabelecidos para concessão da Gratificação de Função - GF e da Gratificação por Dedicação Exclusiva - GDE, poderá atribuir para o mesmo cargo ou função percentagem diferenciada em decorrência do ambiente e local de trabalho. C O Prefeito Municipal, dentro dos limites estabelecidos para concessão da Gratificação de Função - GF e da Gratificação por Dedicação Exclusiva - GDE, poderá atribuir para o mesmo cargo ou função percentagem diferenciada em decorrência do nível de responsabilidade, complexidade e volume de recursos humanos e materiais afetos à atividade do cargo ou função gratificada.  D O Prefeito Municipal, dentro dos limites estabelecidos para concessão da Gratificação de Função - GF e da Gratificação por Dedicação Exclusiva - GDE, não poderá atribuir servidores em estágio probatório para função de responsabilidade, complexidade e volume de recursos humanos. E O Prefeito Municipal, dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, só poderá dar qualquer concessão da Gratificação de Função - GF e da Gratificação por Dedicação Exclusiva - GDE a cada quatro anos. 

A Executar os serviços que lhe competirem com zelo e presteza B Zelar pela economia e conservação do material que lhe for confiado. C Manter o espírito de cooperação e solidariedade com os companheiros de trabalho. D Guardar sigilo sobre assuntos da Administração Pública Municipal. E Não sugerir providências tendentes à melhoria e aperfeiçoamento do serviço.

A Diárias, sempre que o servidor, a qualquer título, deslocar-se temporariamente para outro local, mesmo quando existir exigência permanente do cargo.  B Salário-família, limitada tal vantagem aos filhos biológicos de até dezesseis anos de idade.  C Adicional de periculosidade, assim considerado, dentre outras hipóteses, o trabalho que exige exposição a baixas temperaturas. D Diferença de caixa, mesmo que o servidor não tenha como atribuição normal, pagar ou receber em moeda corrente. E Horas extraordinárias, com adicional de 50% sobre o valor das horas normais, desde que o trabalho extraordinário não se dê em domingos e feriados, pois nestes casos o adicional é de 100% sobre a valor das horas normais.