Questões sobre Legislação do Município de São Cristóvão

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Listagem de Questões sobre Legislação do Município de São Cristóvão

Acerca dos princípios e dos objetivos do Plano Diretor Participativo do Município de São Cristóvão, no que concerne à propriedade rural e urbana, assinale a opção correta.  

É direito dos servidores municipais 

Compete às guardas municipais 

Considerando as disposições da Lei Orgânica Municipal de São Cristóvão, julgue o item a seguir. 

A execução de serviços de vigilância epidemiológica e sanitária e a promoção de ações de prevenção e controle de morte materna estão previstas entre as atribuições do município de São Cristóvão relacionadas à saúde.

Considerando as disposições da Lei Orgânica Municipal de São Cristóvão, julgue o item a seguir.  

A promoção da proteção do patrimônio histórico-cultural de São Cristóvão é competência exclusiva do estado de Sergipe.

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