121 Q928964
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Sorocaba
Ano: 2023
Banca: VUNESP
Nos termos do Código de Ética da Administração Municipal de Sorocaba, detectada a prática de ato de improbidade administrativa, é dever da Comissão de Ética 
122 Q928612
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Ano: 2023
Banca: INSTITUTO MAIS
Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, o servidor que acompanhar filho(a), pai, mãe ou avô(ó) em consulta ou tratamento médico, poderá, desde que apresente o competente atestado, justificar por escrito até _____________ faltas no ano.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.  
123 Q928611
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Ano: 2023
Banca: INSTITUTO MAIS
Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, somente depois do primeiro ano de exercício no serviço público municipal o servidor adquirirá o direito a férias. Desse modo, é correto afirmar que as férias regulamentares podem ser usufruídas em períodos não inferiores a  
124 Q928610
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Ano: 2023
Banca: INSTITUTO MAIS
A retribuição pecuniária fixada em lei, devida ao servidor pelo exercício do cargo é denominada de 
125 Q928609
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Ano: 2023
Banca: INSTITUTO MAIS
O retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria, é denominado de 
126 Q928608
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Ano: 2023
Banca: INSTITUTO MAIS
Acerca da jornada de trabalho disposta na Lei Complementar n.º 34/2011, todo servidor público, cuja jornada for superior a 6 (seis) horas diárias deverá cumprir, obrigatoriamente, intervalo de ___________________ para descanso ou refeição.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. 
127 Q928607
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Ano: 2023
Banca: INSTITUTO MAIS
Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente, será punido com suspensão de até
128 Q928606
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Ano: 2023
Banca: INSTITUTO MAIS
Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, é proibida a acumulação de férias, salvo por imperiosa necessidade do serviço e pelo prazo máximo de _______________ períodos, atestada a necessidade pelo chefe imediato do servidor.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.  
129 Q928605
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Ano: 2023
Banca: INSTITUTO MAIS
De acordo com o artigo 172 da Lei Complementar n.º 34/2011, o processo administrativo será conduzido por comissão, vinculada operacionalmente à Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, composta por no mínimo _____________ servidores, sendo todos estáveis, designada pela autoridade competente, que escolherá dentre eles o presidente.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. 
130 Q928602
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação Municipal de Santana de Parnaíba Lei Complementar nº 34 de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos
Ano: 2023
Banca: INSTITUTO MAIS
Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, somente depois do primeiro ano de exercício no serviço público municipal o servidor adquirirá o direito a férias. Desse modo, é correto afirmar que as férias regulamentares podem ser usufruídas em períodos não inferiores a