11 Q929224
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Campinas Lei n° 1.399 de 1955 - Estatuto do Servidor Público de Campinas
Ano: 2023
Banca: VUNESP
Assinale a alternativa que está de acordo com Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campinas (Lei nº 1.399/55). O Prefeito Municipal é competente para impor pena disciplinar de 
12 Q929187
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Campinas
Ano: 2023
Banca: VUNESP
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 10, de 30 de Junho de 2004, o Diretor Presidente da CAMPREV
13 Q929186
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Campinas
Ano: 2023
Banca: VUNESP
Considere que José é membro titular do Conselho Municipal de Previdência Social do Município de Campinas e foi indicado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Complementar Municipal nº 10, de 30 de Junho de 2004, é correto afirmar que José
14 Q929185
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Campinas
Ano: 2023
Banca: VUNESP
De acordo com a Lei nº 58 de 09 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a criação de cargos do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas – CAMPREV, a Presidência contém uma das seguintes unidades: 
15 Q929184
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Campinas Lei n° 1.399 de 1955 - Estatuto do Servidor Público de Campinas
Ano: 2023
Banca: VUNESP
Considere que Luana é servidora pública do Município de Campinas e há 35 dias consecutivos não comparece no serviço. Contatada pelo seu superior hierárquico, Luana limitou-se a informar que estava bem de saúde, que tinha viajado a lazer para o interior de Minas Gerais e que não sabia quando retornaria para o trabalho. Com base na situação hipotética e no disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campinas, é correto afirmar que