1 Q1131695
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Marema Lei Orgânica do Município de Marema
Ano: 2025
Banca: Instituto Fênix
Compete ao Prefeito, dentre outras atribuições, solicitar, obrigatoriamente, autorização da Câmara, para se ausentar do Município, por tempo superior a: 
2 Q1113823
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Marema Lei Orgânica do Município de Marema
Ano: 2025
Banca: Instituto Fênix
A iniciativa das Leis cabe a qualquer Vereador, ao Prefeito e ao eleitorado. Este a exercerá sob a forma de moção articulada, subscrita, no mínimo, por quantos por cento do total do número de eleitores do Município?
3 Q1113810
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Marema Lei Orgânica do Município de Marema
Ano: 2025
Banca: Instituto Fênix
Compete privativamente à Câmara Municipal, EXCETO: