Questões de Concurso de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

11 Q1112646

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Agrolândia Lei Orgânica do Município de Agrolândia

Ano: 2025

Banca: Instituto Fênix

Segundo o Art. 13, para ser eleito vereador em Agrolândia é necessário, entre outros requisitos:

A Ter idade mínima de 25 anos. B Ser alfabetizado e ter idade mínima de 18 anos. C Ter domicílio eleitoral em qualquer município do estado. D Ter nacionalidade estrangeira com visto permanente.

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