1 Q1106273
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Chapecó Lei Orgânica do Município de Chapecó
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA
A administração municipal é constituída dos órgãos integrados na estrutura administrativa da Prefeitura e de entidades dotadas de personalidade jurídica própria. Segundo a Lei Orgânica do Município, a entidade criada para exploração de atividades econômicas sob a forma de sociedade anônima é a:
2 Q1025004
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Chapecó Lei Orgânica do Município de Chapecó
Ano: 2022
Banca: FEPESE
Com fundamento na Lei Orgânica de Chapecó, é vedado ao Município instituir impostos sobre:
1. patrimônio, renda ou serviço da União, do Estado ou de outro Município.
2. templos de qualquer culto e casas pastorais a ele anexados ou no mesmo terreno.
3. livros, jornais e periódicos.
4. associações de Moradores e Centros Comunitários.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.