Questão Q1025004
2022 FEPESE Prefeitura de Chapecó - SC
Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Guarda Municipal - Edital nº 002 Prefeitura de Chapecó - SC

Com fundamento na Lei Orgânica de Chapecó, é vedado ao M

Com fundamento na Lei Orgânica de Chapecó, é vedado ao Município instituir impostos sobre:
1. patrimônio, renda ou serviço da União, do Estado ou de outro Município.
2. templos de qualquer culto e casas pastorais a ele anexados ou no mesmo terreno.
3. livros, jornais e periódicos.
4. associações de Moradores e Centros Comunitários.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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