Com fundamento na Lei Orgânica de Chapecó, é vedado ao M

#Questão 1025004 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Chapecó, FEPESE, 2022, Prefeitura de Chapecó - SC, Guarda Municipal - Edital nº 002

Com fundamento na Lei Orgânica de Chapecó, é vedado ao Município instituir impostos sobre:
1. patrimônio, renda ou serviço da União, do Estado ou de outro Município.
2. templos de qualquer culto e casas pastorais a ele anexados ou no mesmo terreno.
3. livros, jornais e periódicos.
4. associações de Moradores e Centros Comunitários.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis