Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Legislação do Município de Blumenau
Lei Orgânica do Município de Blumenau
Ano:
2022
Banca:
FURB
Conforme a Lei Orgânica Municipal, analise as assertivas e identifique as corretas. O Município de Blumenau rege-se pelos princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil e fundamenta sua existência, entre outros:
I-Na autonomia. II-Na dignidade do homem. III-Na restrição da pessoa humana. IV-Na obrigação de busca ao ambiente ecologicamente equilibrado.
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Legislação do Município de Blumenau
Lei Complementar nº 661 de 2007 - Planos de Cargos e Carreiras do Poder Executivo, suas Autarquias e Fundações Vencimento
Ano:
2022
Banca:
FURB
Conforme o Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo Municipal - LC nº. 661/2007, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona o termo com seu conceito.
Primeira coluna: termo 1-Classe de cargos 2-Grupo ocupacional 3-Cargo de carreira
Segunda coluna: conceito ( )O conjunto de cargos de carreira com afinidades entre si quanto à natureza do trabalho ou ao grau de conhecimento exigido para seu desempenho. ( )Aquele que se escalona em padrões de vencimento para acesso privativo de seus titulares. ( )O agrupamento de cargos da mesma natureza funcional e grau de responsabilidade, mesmo padrão inicial de vencimento, mesma denominação e substancialmente idênticos quanto ao grau de dificuldade e responsabilidade para o seu exercício....
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Legislação do Município de Blumenau
Lei Orgânica do Município de Blumenau
Ano:
2022
Banca:
FURB
Conforme a Lei Orgânica Municipal, analise as assertivas e identifique as corretas. O Município de Blumenau rege-se pelos princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil e fundamenta sua existência, entre outros:
I-Na autonomia. II-Na dignidade do homem. III-Na restrição da pessoa humana. IV-Na obrigação de busca ao ambiente ecologicamente equilibrado.
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Legislação do Município de Blumenau
Lei Complementar nº 660/07
Ano:
2022
Banca:
FURB
Considere as afirmativas relacionadas ao Estatuto dos Servidores Públicos - LC nº. 660/2007. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
( )Cargo público é o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometido ao servidor público, criado por lei, com denominação própria, número certo e vencimento pago pelos cofres públicos. ( )Às pessoas com deficiência é assegurado o direito de se inscreverem em concurso público para provimento de cargo, cujas atribuições sejam compatíveis com as suas deficiências, para as quais serão reservadas até vinte por cento das vagas oferecidas por cargo no concurso, ou das que vierem a surgir no prazo de sua validade. ( )O menor de 18 (dezoito) anos não poderá participar do certame, mesmo que implemente o requisito idade até a d...
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Legislação do Município de Blumenau
Lei Complementar nº 660/07
Ano:
2022
Banca:
FURB
Considere as afirmativas relacionadas ao Estatuto dos Servidores Públicos - LC nº. 660/2007. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
( )Cargo público é o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometido ao servidor público, criado por lei, com denominação própria, número certo e vencimento pago pelos cofres públicos. ( )Às pessoas com deficiência é assegurado o direito de se inscreverem em concurso público para provimento de cargo, cujas atribuições sejam compatíveis com as suas deficiências, para as quais serão reservadas até vinte por cento das vagas oferecidas por cargo no concurso, ou das que vierem a surgir no prazo de sua validade. ( )O menor de 18 (dezoito) anos não poderá participar do certame, mesmo que implemente o requisito idade até a d...
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Legislação do Município de Blumenau
Ano:
2022
Banca:
FURB
Conforme a Estrutura Administrativa do Município - LC nº. 1.234/2019, compete ao Gabinete do Prefeito, estruturado na forma do Anexo II da Lei, sob a titularidade da Chefia de Gabinete:
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Legislação do Município de Blumenau
Lei Complementar nº 661 de 2007 - Planos de Cargos e Carreiras do Poder Executivo, suas Autarquias e Fundações Vencimento
Ano:
2022
Banca:
FURB
Conforme o Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo Municipal - LC nº. 661/2007, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona o termo com seu conceito.
Primeira coluna: termo 1-Classe de cargos 2-Grupo ocupacional 3-Cargo de carreira
Segunda coluna: conceito ( )O conjunto de cargos de carreira com afinidades entre si quanto à natureza do trabalho ou ao grau de conhecimento exigido para seu desempenho. ( )Aquele que se escalona em padrões de vencimento para acesso privativo de seus titulares. ( )O agrupamento de cargos da mesma natureza funcional e grau de responsabilidade, mesmo padrão inicial de vencimento, mesma denominação e substancialmente idênticos quanto ao grau de dificuldade e responsabilidade para o seu ...
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Legislação do Município de Blumenau
Lei Orgânica do Município de Blumenau
Ano:
2022
Banca:
FURB
Conforme a Lei Orgânica Municipal, analise as assertivas e identifique as corretas. O Município de Blumenau rege-se pelos princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil e fundamenta sua existência, entre outros:
I-Na autonomia. II-Na dignidade do homem. III-Na restrição da pessoa humana. IV-Na obrigação de busca ao ambiente ecologicamente equilibrado.
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Legislação do Município de Blumenau
Lei Orgânica do Município de Blumenau
Ano:
2022
Banca:
FURB
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, analise as assertivas e identifique as corretas:
I-Os Secretários Municipais são solidariamente responsáveis, junto com o Prefeito Municipal, pelos atos que assinarem, ordenarem ou praticarem. II-O Estado defenderá o direito à participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais de seu território. III-Os Vereadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município.