Questões sobre Legislação do Município de Lagoa de Itaenga

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Listagem de Questões sobre Legislação do Município de Lagoa de Itaenga

#Questão 1025341 - Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco, Legislação do Município de Lagoa de Itaenga, CONTEMAX, 2022, Câmara de Lagoa de Itaenga - PE, Tesoureiro

Ainda quanto a Lei Orgânica Municipal de Lagoa de Itaenga (LOM), é dito que a receita municipal constituir-se-á de determinados elementos, estes que estão corretamente elencados nas alternativas abaixo, não estando textualmente disposto no texto legal o expresso na alternativa:

#Questão 1025342 - Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco, Legislação do Município de Lagoa de Itaenga, CONTEMAX, 2022, Câmara de Lagoa de Itaenga - PE, Tesoureiro

A Lei Orgânica Municipal de Lagoa de Itaenga (LOM) define regras para a elaboração da lei orçamentária anual, de acordo com a Constituição Federal. Neste processo, pode ser que existam recursos que, por força de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, fiquem sem despesas correspondentes. Neste caso, a hipótese na qual eles poderão ser utilizados será, de acordo com LOM, mediante:

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