Questões de Concurso de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais - Estude Grátis

61 Q925044

Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Patrocínio Lei Complementar nº 61 de 2009 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Departamento de Água e Esgoto - DAEDA

Ano: 2023

Banca: MS CONCURSOS

Segundo a Lei Complementar nº 061/2009, relacione as colunas e aponte a alternativa com a sequência correta.

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A

3 – 1 – 2.

B

2 – 1 – 3.

C

1 – 3 – 2.

D

1 – 2 – 3.

62 Q925043

Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Patrocínio

Ano: 2023

Banca: MS CONCURSOS

À luz da Lei Complementar nº 062/2009, marque a alternativa incorreta.

A Os Professores, Pedagogos, Diretores Escolares, Coordenadores, Vice-Diretores, Monitores, Serventes Escolares, Bibliotecário, Secretários e Agentes de Serviços Escolares, que prestam serviço nas escolas, terão direito à Gratificação de Produtividade na Educação. B Não tem direito aos vencimentos do cargo comissionado, o servidor designado para exercer em substituição, cargo em comissão dos grupos de direção, gerenciamento e supervisão. C Quadro Setorial da Educação é o conjunto que contém, em seus aspectos quantitativos e qualitativos, a força de trabalho necessário ao desempenho das atividades normais e específicas da área da Educação. D Somente se procederá à movimentação de servidor em período de estágio probatório, em casos de fusão de turmas, nucleação de escolas, ou ausência de vagas, em decorrência de retorno de servidor efetivo ocupante de cargo comissionado, ou de reintegração judicial.

63 Q925042

Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Patrocínio

Ano: 2023

Banca: MS CONCURSOS

Não compete ao Conselho Municipal de Previdência do IPSEM:

A Aprovar a política de investimentos, alienação de bens e a proposta orçamentária anual, bem como suas respectivas alterações, elaboradas pela Diretoria do IPSEM. B Funcionar como órgão de aconselhamento à Diretoria do IPSEM, nas questões por ela suscitadas. C Proceder à aprovação das avaliações atuariais e auditorias contábeis anuais, encaminhadas pela Diretoria do IPSEM. D Captar e formar de um patrimônio de ativos financeiros de coparticipação entre os patrocinadores e os participantes.

64 Q925041

Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Patrocínio

Ano: 2023

Banca: MS CONCURSOS

Os integrantes da Diretoria Executiva do IPSEM serão de livre nomeação e exoneração pelo:

A Prefeito Municipal. B Diretor Presidente do IPSEM. C Coordenador do Conselho Fiscal do IPSEM. D Vice-Presidente do IPSEM.

65 Q925040

Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Patrocínio

Ano: 2023

Banca: MS CONCURSOS

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e, de acordo com o Decreto nº 3.397/2017, indique a alternativa correta. ( ) O servidor poderá ser responsabilizado pelo desaparecimento de bem que lhe tenha sido confiado para guarda, ou uso, desde que não seja o responsável pelo acervo patrimonial de sua repartição. ( ) Deverá ser objeto de Procedimento Sindicante para apuração de prejuízos e de responsabilidades, o desaparecimento de bem público total, ou parcial, por furto, roubo, depredação, ou sinistro. ( ) Nos Estabelecimentos Municipais de Ensino, a responsabilidade pela guarda do acervo patrimonial recairá, automaticamente, sob os respectivos Diretores e Coordenadores Escolares, independentemente da assinatura de Termo de Responsabilidade.

A V – V – F. B V – F – V. C F – V – V. D V – V – V.

66 Q925039

Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Patrocínio

Ano: 2023

Banca: MS CONCURSOS

Conforme o art. 2º, do Decreto nº 2.813/2011, observância de preceitos e normas legais, submissão aos regulamentos e diligência na utilização de equipamentos e materiais, visando à sua conservação e economia; uso de trajes convenientes em serviço e de uniforme, quando for o caso; respeito à hierarquia e acatamento das requisições de tarefas ainda que não rotineiras, mas correlatas às funções do seu cargo, refere-se à:

A Responsabilidade. B Disciplina e subordinação. C Dedicação ao serviço. D Probidade e conduta.

67 Q925038

Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Patrocínio

Ano: 2023

Banca: MS CONCURSOS

Considerando o disposto na Lei Complementar nº 060/2009, marque a alternativa incorreta.

A Após a aprovação do servidor em avaliação final de desempenho, este garantirá seu direito à estabilidade, sendo que esta será única e terá caráter irrevogável e irretratável. B À autoridade competente do órgão, ou entidade, para onde for nomeado, ou designado o servidor, compete dar-lhe exercício. C Os cargos em comissão, nos termos da Constituição Federal, destinam-se às atribuições de direção, supervisão, gerenciamento e assessoramento. D Grupo ocupacional é o agrupamento de cargos de atribuições de mesma natureza, de denominação idêntica, do mesmo nível de vencimento e graus de dificuldade e de responsabilidade de atribuições.

68 Q925037

Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Patrocínio

Ano: 2023

Banca: MS CONCURSOS

Segundo a Lei Complementar nº 061/2009, relacione as colunas e aponte a alternativa com a sequência correta.
Coluna I 1- Vencimentos, ou Remuneração. 2- Vencimento. 3- Vantagem.
Coluna II ( ) Acréscimo pecuniário ao vencimento, a título de adicional, ou gratificação. ( ) Retribuição pecuniária ao servidor pelo exercício efetivo, vencimento, acrescida de suas vantagens pessoais. ( ) Retribuição pecuniária ao servidor pelo exercício efetivo, ou legalmente presumido do cargo, correspondente a nível fixado na Lei Complementar nº 061/2009.

A 3 – 1 – 2. B 2 – 1 – 3. C 1 – 3 – 2. D 1 – 2 – 3.

69 Q925036

Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Patrocínio

Ano: 2023

Banca: MS CONCURSOS

À luz da Lei Complementar nº 062/2009, marque a alternativa incorreta.

A Os Professores, Pedagogos, Diretores Escolares, Coordenadores, Vice-Diretores, Monitores, Serventes Escolares, Bibliotecário, Secretários e Agentes de Serviços Escolares, que prestam serviço nas escolas, terão direito à Gratificação de Produtividade na Educação. B Não tem direito aos vencimentos do cargo comissionado, o servidor designado para exercer em substituição, cargo em comissão dos grupos de direção, gerenciamento e supervisão. C Quadro Setorial da Educação é o conjunto que contém, em seus aspectos quantitativos e qualitativos, a força de trabalho necessário ao desempenho das atividades normais e específicas da área da Educação. D Somente se procederá à movimentação de servidor em período de estágio probatório, em casos de fusão de turmas, nucleação de escolas, ou ausência de vagas, em decorrência de retorno de servidor efetivo ocupante de cargo comissionado, ou de reintegração judicial.

70 Q925035

Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Patrocínio

Ano: 2023

Banca: MS CONCURSOS

Não compete ao Conselho Municipal de Previdência do IPSEM:

A Aprovar a política de investimentos, alienação de bens e a proposta orçamentária anual, bem como suas respectivas alterações, elaboradas pela Diretoria do IPSEM. B Funcionar como órgão de aconselhamento à Diretoria do IPSEM, nas questões por ela suscitadas. C Proceder à aprovação das avaliações atuariais e auditorias contábeis anuais, encaminhadas pela Diretoria do IPSEM. D Captar e formar de um patrimônio de ativos financeiros de coparticipação entre os patrocinadores e os participantes.

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