Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais Lei Complementar nº 34/1994 - Lei Orgânica do Ministério Público de Minas Gerais
Ano: 2023
Banca: Instituto Consulplan
Analise as descrições de órgãos integrantes do Ministério Público de Minas Gerais a seguir.
I. Será exercida por Procurador de Justiça ou Promotor de Justiça em atividade, com mais de cinco anos de carreira e escolhido livremente pelo Procurador-Geral de Justiça, cabendo-lhe, entre outras atribuições que lhe forem conferidas por ato normativo, a organização dos expedientes administrativos encaminhados à chefia da instituição.
II. Entre outras atribuições previstas em regulamento, ao órgão incumbe realizar encontros locais e regionais e ciclos de estudo e pesquisa entre membros das Procuradorias e Promotorias de Justiça.
III. Compete-lhe estimular a integração e o intercâmbio entre órgãos de execução que atuem na mesma área de atividade e que tenham atribuições comuns.
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Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais Lei Complementar nº 34/1994 - Lei Orgânica do Ministério Público de Minas Gerais
Ano: 2023
Banca: Instituto Consulplan
A respeito da organização do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), consoante previsão do Título II de sua Lei Orgânica, é correto afirmar que:
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais Lei Complementar nº 34/1994 - Lei Orgânica do Ministério Público de Minas Gerais
Ano: 2023
Banca: Instituto Consulplan
Tendo em vista as disposições encontradas na Lei Orgânica do Ministério Público, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) As contas do Ministério Público serão julgadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, nos termos da Constituição Estadual.
( ) As decisões do Ministério Público fundadas em sua autonomia funcional, administrativa ou financeira, obedecidas as formalidades legais, têm eficácia plena e executoriedade imediata, ressalvada a competência constitucional dos Poderes Judiciário e Legislativo.
( ) É de competência do Conselho Superior do Ministério Público representar ao Poder Legislativo para a destituição do Procurador-Geral de Justiça.
( ) O Procurador-Geral de Justiça será nomeado pelo Governador dentre os membros do Mi...
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais Lei Complementar nº 34/1994 - Lei Orgânica do Ministério Público de Minas Gerais
Ano: 2023
Banca: Instituto Consulplan
Quanto à Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, considere que Marcondes é membro do Ministério Público. Caso exerça uma função de magistério, em concomitância com as atribuições do seu cargo, no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, tal exercício:
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais Lei Complementar nº 34/1994 - Lei Orgânica do Ministério Público de Minas Gerais
Ano: 2023
Banca: Instituto Consulplan
Ana, Oficiala do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), recebeu documentos e procedimentos extrajudiciais para a devida tramitação segundo o Manual de implantação do Modelo de Operação Padrão de Promotorias de Justiça (MOPP). Em relação às regras previstas em tal documento para a realização da tarefa, é correto afirmar que Ana deverá: 
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais Lei Complementar nº 34/1994 - Lei Orgânica do Ministério Público de Minas Gerais
Ano: 2023
Banca: Instituto Consulplan
No exercício de suas atribuições, o Oficial do Ministério Público, na especialidade serviços diversos, deverá exercer atividades que pressuponham fé pública ou manifestação de vontade direta do órgão ministerial, além de outras de cunho administrativo, ordenadas pelo superior hierárquico, tais como: realização de citações; intimações;e,demais diligências determinadas. De acordo com o Manual de Implantação do Modelo de Operação Padrão de Promotorias de Justiça (MOPP) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas, no que tange à elaboração e emissão de notificações ou intimações.
( ) As comunicações, no âmbito do MPMG, deverão, preferencialmente, ocorrer por meio eletrônico.
( ) Após elaboração, notificações ou intimaçõe...
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais Lei Complementar nº 34/1994 - Lei Orgânica do Ministério Público de Minas Gerais
Ano: 2023
Banca: Instituto Consulplan
De acordo com o Manual de Implantação do Modelo de Operação Padrão de Promotorias de Justiça (MOPP) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), especificamente com relação a procedimentos de natureza criminal, é INCORRETO afirmar que: 
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais Lei Complementar nº 34/1994 - Lei Orgânica do Ministério Público de Minas Gerais
Ano: 2023
Banca: Instituto Consulplan
Sobre as previsões do Manual de implantação do Modelo de Operação Padrão de Promotorias de Justiça (MOPP) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), analise as afirmativas a seguir.
I. Não será admitida a conexão de dispositivos privados (pendrive) do solicitante nos equipamentos da Promotoria, podendo aquele fornecer CDs ou DVDs para a finalidade de gravação de arquivos digitais.
II. Ao redigir termo de informações, o servidor primará pela clareza do documento, colherá todos os meios de contato com o cidadão e atentará aos aspectos que permitam delinear com precisão o fato narrado.
III. Identificada situação de urgência, o servidor informará imediatamente ao Promotor de Justiça ou Coordenador da Comarca, independentemente de regras de prioridade.
Está correto o ...
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais Lei Complementar nº 34/1994 - Lei Orgânica do Ministério Público de Minas Gerais
Ano: 2023
Banca: Instituto Consulplan
Quanto à Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, considere que Mercedes integra órgão colegiado do Ministério Público. Será considerada hipótese de suspeição de parcialidade, caso a servidora se manifeste em casos que envolvam:
10 Q925412
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais Lei Complementar nº 34/1994 - Lei Orgânica do Ministério Público de Minas Gerais
Ano: 2023
Banca: Instituto Consulplan
Dentre as alternativas a seguir, NÃO corresponde a um procedimento citado no Manual de Implantação do Modelo de Operação Padrão de Promotorias de Justiça (MOPP) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG):