Questões de Concurso de Legislação do Ministério Público - Estude Grátis

1 Q844955

Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Ceará Lei Complementar Estadual nº 72, de 12 de dezembro de 2008 (Lei Orgânica e o Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará)

Ano: 2020

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Os membros do Ministério Público do Estado do Ceará têm o dever funcional de resguardar o conteúdo de informações e documentos que obtenham em razão do cargo. Nesse contexto, a quebra do sigilo profissional acerca de informações obtidas em razão das funções exercidas constitui infração disciplinar sujeita a pena de

A suspensão. B disponibilidade compulsória. C demissão. D advertência E censura.

2 Q844887

Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Ceará Lei Complementar Estadual nº 72, de 12 de dezembro de 2008 (Lei Orgânica e o Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará)

Ano: 2020

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Decidir sobre o vitaliciamento de membro do Ministério Público é atribuição do

A corregedor-geral do Ministério Público. B ouvidor-geral de justiça. C procurador-geral de justiça. D Conselho Superior do Ministério Público. E Colégio de Procuradores de Justiça.

3 Q844886

Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Ceará Lei Complementar Estadual nº 72, de 12 de dezembro de 2008 (Lei Orgânica e o Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará)

Ano: 2020

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Membro do Ministério Público que se recusar a atender ao corregedor-geral, em correição, estará sujeito à penalidade de

A demissão. B advertência. C censura. D suspensão. E aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.

4 Q844885

Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Ceará Lei Complementar Estadual nº 72, de 12 de dezembro de 2008 (Lei Orgânica e o Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará)

Ano: 2020

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Compete aos centros de apoio operacional

A oficiar nas correições procedidas pelos juízes. B desenvolver grupos de estudos voltados ao aprimoramento funcional dos membros do Ministério Público. C elaborar projetos de ensino e pesquisa que se relacionem com o aprimoramento dos membros e servidores do Ministério Público. D promover intercâmbio cultural com instituições públicas nacionais. E remeter informações técnico-jurídicas, sem caráter vinculativo, aos órgãos ligados à sua atividade.

5 Q844884

Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Ceará Lei Complementar Estadual nº 72, de 12 de dezembro de 2008 (Lei Orgânica e o Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará)

Ano: 2020

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No Ministério Público do Estado do Ceará, o combate ao crime organizado é desempenhado

A por cada promotor de justiça em seu ofício. B por núcleo de atuação especial composto por membros do Ministério Público designados pelo procurador-geral de justiça. C por promotores de justiça da entrância final. D pelos centros de apoio operacional. E pela assessoria do procurador-geral de justiça.