91 Q1024895
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás
Ano: 2022
Banca: MPE-GO
De acordo com a Lei Complementar Estadual de Goiás de nº 25/98, não é atribuição do Corregedor-Geral de Justiça:
92 Q1024894
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás Resoluções do MP-GO
Ano: 2022
Banca: MPE-GO
De acordo com a Resolução de nº 09/2018, emanada do Colégio de Procuradores do Ministério Público, assinale a alternativa correta quanto à notícia de fato: 
93 Q1024893
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás Resoluções do MP-GO
Ano: 2022
Banca: MPE-GO

Julgue as assertivas abaixo, relativas à Resolução de nº 07/2018, emanada do Colégio de Procuradores do Ministério Público:


I - O membro do Ministério Público responsável pela instauração ficará prevento para todos os autos extrajudiciais de natureza penal relacionados ao objeto da investigação.

II - As oitivas serão realizadas pelo membro do Ministério Público preferencialmente de forma oral, mediante gravação audiovisual, objetivando alcançar maior fidelidade das informações prestadas.

III - O defensor poderá examinar, apenas com procuração, autos de procedimento investigatório criminal findos ou em andame...

94 Q1024892
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás Lei nº 14.810 de 2004 - Plano de Cargos dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás
Ano: 2022
Banca: MPE-GO
O artigo 11 da Lei Estadual nº 14.810, de 1º de julho de 2004 estabelece o chamado “fator desempenho” que corresponde aos resultados obtidos pelo servidor na execução de suas atribuições. Assinale a alternativa correta acerca dos subfatores que servem para medição do fator desempenho: 
95 Q1024813
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás
Ano: 2022
Banca: MPE-GO
Acerca do regramento do Ministério Público na C.F/88 e na L.C estadual nº 25/98, assinale a alternativa incorreta: 
96 Q1024812
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás
Ano: 2022
Banca: MPE-GO
Assinale a alternativa correta: 
97 Q1024811
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás
Ano: 2022
Banca: MPE-GO
Assinale a alternativa incorreta acerca dos Subprocuradores-Gerais de Justiça conforme o regramento da L.C estadual nº 25/98:
98 Q1024810
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás Resoluções do MP-GO
Ano: 2022
Banca: MPE-GO
Assinale a alternativa incorreta acerca do regramento da Resolução nº 07/2018 do CPJ/MPGO:
99 Q1024809
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás
Ano: 2022
Banca: MPE-GO

Considerando a Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, mais precisamente a disciplina legal dada relativamente à escolha e às atribuições do Corregedor Geral do Ministério Público, assinale a alternativa correta:


I- A Corregedoria Geral do Ministério Público é o órgão da administração superior encarregado de orientar e fiscalizar as atividades funcionais e a conduta dos membros do Ministério Público, bem como de fiscalizar e avaliar os resultados das metas institucionais e atividades dos demais órgãos da administração e dos órgãos auxiliares da atividade funcional.

II- O Corregedor-Geral do Ministério Público será eleito, em v...

100 Q1024808
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás
Ano: 2022
Banca: MPE-GO

Considerando a Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, mais precisamente a disciplina legal dada relativamente à composição e às atribuições do Colégio de Procuradores do Ministério Público, assinale a alternativa correta:


I- O Colégio de Procuradores de Justiça, órgão de administração superior do Ministério Público, é presidido pelo Procurador-Geral de Justiça e integrado por todos os Procuradores de Justiça que componham o primeiro quinto da lista de antigüidade.

II- É atribuição do Colégio de Procuradores de Justiça dar posse ao Procurador-Geral de Justiça e opinar, por solicitação do Procurador-Geral de Justiça ou de 1/3 (u...