A natureza de autarquia especial conferida à Agência Nacional de Aviação Civil − ANAC é caracterizada, dentre outras, pelas seguintes particularidades:
No que se refere ao disposto na Lei Federal n.º 10.098/2000, julgue os itens que se seguem.
Nas áreas de estacionamento de veículos localizadas em espaços públicos, não há reserva de vagas para os veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção nem sinalização específica, segundo a Lei da Acessibilidade.
Com relação à legislação aplicada à EBC em seus vários aspectos, julgue os itens seguintes.
A deliberação acerca do percentual de participação dos empregados da EBC nos lucros auferidos, em cada exercício, é de competência da assembleia geral.
Com relação à legislação aplicada à EBC em seus vários aspectos, julgue os itens seguintes.
O ouvidor da EBC é designado pelo diretor-presidente da empresa para o exercício de mandato de dois anos, sendo admitida uma recondução.
Com relação à legislação aplicada à EBC em seus vários aspectos, julgue os itens seguintes.
A atribuição do diretor-presidente de representar a EBC, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, é passível de delegação.
Com relação à legislação aplicada à EBC em seus vários aspectos, julgue os itens seguintes.
O diretor-presidente é membro do Conselho Curador, com direito a voto.
Com relação à legislação aplicada à EBC em seus vários aspectos, julgue os itens seguintes.
No caso de vacância do cargo ou afastamento de membro do Conselho Fiscal, o membro suplente ocupará o cargo vago até o término do mandato.
Com relação à legislação aplicada à EBC em seus vários aspectos, julgue os itens seguintes.
Enquanto as deliberações da assembleia geral são tomadas por maioria de votos, observado o disposto na legislação societária, as decisões do Conselho de Administração são tomadas por maioria simples.
