411 Q627301
Legislação decretos
Ano: 2017
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
De acordo com o Decreto nº 8.420/2015, consiste, no âmbito de uma pessoa jurídica, no conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e na aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes com objetivo de detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a administração pública, nacional ou estrangeira. A que termo se refere a descrição acima?
412 Q627300
Legislação decretos
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Adriana foi condenada por furto qualificado, em regime inicial aberto, substituída por duas restritivas de direitos, consistentes em prestação pecuniária e prestação de serviços à comunidade, além de multa.

Neste caso, a respeito do direito ao indulto com base no Decreto nº 8.615/2015,

413 Q627295
Legislação decretos
Ano: 2017
Banca: Instituto Nosso Rumo de Educação e Desenvolvimento Social (NOSSO RUMO)
Conforme o Decreto nº 90.922/85, que regulamenta a Lei nº 5.524, de 05 de novembro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de técnico industrial e técnico agrícola de nível médio ou de 2º grau, assinale a alternativa correta.
414 Q627294
Legislação decretos
Ano: 2017
Banca: Instituto Nosso Rumo de Educação e Desenvolvimento Social (NOSSO RUMO)
De acordo com o Decreto nº 90.922/85, trata-se de uma atribuição do técnico industrial ou agrícola de nível médio
415 Q627293
Legislação decretos
Ano: 2017
Banca: Instituto Nosso Rumo de Educação e Desenvolvimento Social (NOSSO RUMO)
Conforme o Decreto nº 90.922/85, as atribuições dos técnicos agrícolas de 2º grau em suas diversas modalidades consistem em responsabilizar-se pela elaboração de projetos e assistência técnica nas seguintes áreas, EXCETO:
416 Q627285
Legislação decretos
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
De acordo com o decreto Nº 9 4.406, de 08 de junho de 1987, que regulamenta a Lei Nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da enfermagem, ao enfermeiro incumbe, privativamente:
417 Q627283
Legislação decretos
Ano: 2017
Banca: Instituto Nosso Rumo de Educação e Desenvolvimento Social (NOSSO RUMO)
De acordo com o Decreto-Lei nº 23.569/33, que regula o exercício das profissões de engenheiro, de arquiteto e de aqrimensor, é correto afirmar que
418 Q589812
Legislação decretos
Ano: 2017
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

No âmbito de suas atribuições, o farmacêutico presta cuidados à saúde, em todos os lugares e níveis de atenção, em serviços púbicos ou privados. O exercício da profissão de farmacêutico é normatizado pelo Decreto nº 85.878, de 07 de abril de 1981. Sobre esse decreto, considere as atividades elencadas abaixo e assinale a alternativa correta:

I. Assessoramento ou responsabilidade técnica em órgãos, laboratórios, setores ou estabelecimentos farmacêuticos em que se executem controle e/ou inspeção de qualidade, análise prévia, análise de controle e análise fiscal de produtos que tenham destinação terapêutica, anestésica ou auxiliar de diagnósticos ou capazes de determinar dependência física ou psíquica.

II. Assessoramento ou responsabilidade técnica em estabelecimentos industri...

419 Q588741
Legislação decretos
Ano: 2017
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)
Região Saúde é definida pelo Decreto Presidencial nº 7.508/2011 como o “espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde”. De acordo com a Lei, as Regiões Saúde são instituídas:
420 Q588740
Legislação decretos
Ano: 2017
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)
O Art. 8º do Decreto Presidencial nº 7.508/2011 afirma que “o acesso universal, igualitário e ordenado as ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço”. São Portas de Entradas do SUS os serviços, EXCETO: