Legislação decretos
Ano: 2011
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Tendo como base esse Decreto, analise as afirmativas a seguir.

I – Uma licitação pode ser dispensada quando as propostas de licitação anteriores tiverem consignado preços manifestamente superiores aos praticados no mercado, ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos estatais incumbidos do controle oficial de preços.

II – O objetivo das licitações é sempre contratar os fornecedores de melhor técnica.

III – Concorrência, tomada de preços e concurso são exemplos de modalidades de licitações.

IV – Uma empresa pode ter seu registro cadastral de licitante suspenso na Petrobras se tiver títulos protestados ou executados.

São corretas as afirmativas

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Considere o Decreto nº 2.745/98, que aprova o regulamento do procedimento licitatório simplificado da Petrobras, para responder às questões de nos 33 e 34.

Sobre esse Decreto, afirma-se que

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Sobre o Decreto nº 2.745/98, que aprova o regulamento do procedimento licitatório simplificado da Petrobras, analise as afirmativas abaixo.

I - Para a escolha da modalidade da licitação, um dos fatores levados em consideração é a garantia e segurança dos bens e serviços oferecidos, bem como o cumprimento dos prazos.

II - No cadastramento de licitantes da Petrobras, as empresas interessadas devem comprovar regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira.

III - No caso de obras ou serviços, o pedido de licitação deve conter, obrigatoriamente, o prazo máximo para conclusão dos serviços e seu custo estimado, por meio de um orçamento.

IV - A abertura dos envelopes contendo os doc...

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No Decreto nº 2.745/1998, como critério de julgamento de propostas, há o esclarecimento de que a PETROBRAS poderá, antes da assinatura do contrato, revogar a licitação,

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Nas licitações de MELHOR PREÇO, previstas no Decreto nº 2.745/1998, será declarada vencedora a proponente que

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No julgamento das licitações, o Decreto nº 2.745/1998, prevê que, em absoluta igualdade entre duas ou mais propostas, a Comissão designará que

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O Certificado de Registro e Classificação, previsto pelo Decreto nº 2.745/1998, que habilita licitantes, terá validade de

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São modalidades de licitação previstas no Decreto nº 2.745/1998 a(o)

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O CONVITE considerado no Decreto nº 2.745/1998 é a modalidade de licitação na qual é admitida a participação de

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No Decreto nº 2.745/1998, os casos de dispensa e de inexigibilidade de licitação deverão ser comunicados pelo responsável da unidade competente à autoridade superior dentro dos