No Decreto nº 2.745/1998, como critério de julgamento de...

A

sem que disso resulte qualquer direito para os licitantes.

B

sem que disso resulte, para o licitante, direito a reclamações, condição para a manutenção no cadastro de licitantes.

C

que resulta direito para os licitantes, desde que haja cobrança administrativa em até 30 dias.

D

que resulta direito para os licitantes, desde que haja cobrança judicial em até 30 dias.

E

que resulta direito para os licitantes, desde que haja cobrança judicial em até 180 dias.