Designar os gerentes de programas e coordenadores de ação definindo-lhes as atribuições e a forma de prestação de contas junto ao Comitê Gestor.

Propor a alteração da lei orçamentária anual, para adequar a alocação de recursos nas ações, quando verificada a insuficiência destes.

Determinar as alterações no nível operacional dos programas, visando a adequação destes às situações administrativas vigentes.

Avaliar e determinar a correção dos indicadores de gestão dos programas, quando estes não se mostrarem válidos ao monitoramento dos programas.

Adotar medidas que fortaleçam a gestão para resultados, observando os princípios da eficiência, da eficácia e da efetividade da ação governamental.