Compete ao Comitê de Gestão do Plano Plurianual (PPA), co...

#Questão 554523 - Legislação decretos, Decreto nº 6.601/2008 - Dispõe sobre a gestão do Plano Plurianual 2008-2011 e de seus programas., FUNRIO, 2009, MPOG, Analista em Tecnologia da Informação

Compete ao Comitê de Gestão do Plano Plurianual (PPA), conforme previsto no Decreto n 6.601/08,

A) acompanhar a execução dos programas do PPA e adotar medidas que promovam a eficiência, a eficácia e a efetividade da ação governamental.

B) realizar o monitoramento estratégico do PPA com base na evolução dos indicadores dos objetivos de Governo, dos programas prioritários e das respectivas metas de ações.

C) definir prioridades de execução em consonância com o estabelecido no PPA e nas leis de diretrizes orçamentárias.

D) monitorar a evolução dos indicadores dos objetivos setoriais, dos programas e das metas das ações do PPA sob sua responsabilidade.

E) elaborar o Relatório Anual de Avaliação dos Objetivos Setoriais e supervisionar a elaboração do Relatório Anual de Avaliação dos Programas.

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