11 Q554433
Legislação decretos
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando o Decreto n.º 6.514/2008, que dispõe sobre infrações ao meio ambiente e suas correspondentes sanções administrativas, julgue os itens que se seguem. O agente que autuar áreas irregularmente desmatadas ou queimadas deve embargar todas as obras e atividades nelas localizadas ou desenvolvidas, desde que não estejam relacionadas a atividades de subsistência.
12 Q753078
Legislação decretos
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
A respeito da responsabilidade administrativa federal por danos ambientais, regulamentada pelo Decreto n. 6.514/08 e alterado pelo Decreto 6.686/08, assinale a afirmativa correta.
13 Q627352
Legislação decretos
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Constituem sanções aplicadas às infrações administrativas ao meio ambiente, de acordo com o Decreto Federal nº 6.514/08, as relacionadas a seguir. Assinale a alternativa INCORRETA.