Questões sobre Decreto-lei nº 200/1967 - Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências. da VUNESP

Assinale a alternativa que, em conformidade com Artigo 6.º, do Decreto-Lei n.º 200, de 25.02.1967, contempla os cinco princípios fundamentais da Administração Federal fixados pela Reforma Administrativa instituída pelo mesmo Decreto.

  • A.

    Planejamento; Coordenação; Descentralização; Delegação de Competência; Controle.

  • B.

    Planejamento; Organização; Direção; Execução; Controle.

  • C.

    Legalidade; Impessoalidade; Moralidade; Publicidade; Eficiência.

  • D.

    Probidade Administrativa; Ética; Transparência; Desconcentração; Eficácia.

  • E.

    Supremacia do Interesse Público; Motivação; Razoabilidade; Proporcionalidade; Ampla Defesa.

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Na elaboração do orçamento-programa, serão considerados, além dos recursos consignados no Orçamento da União, de acordo com Parágrafo único do Art. 16 do Decreto-lei n.º 200/67, os recursos

  • A.

    necessários à execução dos programas anuais de trabalho.

  • B.

    renováveis: flora, fauna e solo.

  • C.

    minerais e energéticos.

  • D.

    de créditos adicionais e seus atos complementares.

  • E.

    extraorçamentários vinculados à execução do programa do Governo.

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