Questões de Concurso de Legislação de Trânsito

11 Q924487

Legislação de Trânsito Crimes de trânsito Disposições gerais dos crimes de trânsito Identificação do veículo + 1

Ano: 2023

Banca: FEPESE

De acordo com informações gerais contidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é correto afirmar:

A Os veículos de duas ou três rodas devem fazer uso apenas de placa dianteira. B Em caso de abordagem policial, o condutor tem até 48 h para apresentar sua CNH na delegacia mais próxima. C As repartições aduaneiras e os órgãos de controle de fronteira comunicarão diretamente ao RENAVAM sobre a entrada e saída temporária ou definitiva de veículos. D A expedição de um novo Certificado de Registro de Veículo (CRV) é necessária apenas quando o proprietário do veículo muda o estado de domicílio ou residência dentro da federação. E Veículos licenciados no exterior poderão sair do território nacional sem prévia quitação de débitos de multa por infrações de trânsito desde que o montante a ser pago seja transferido para seu país de origem.

12 Q924304

Legislação de Trânsito Crimes de trânsito Disposições gerais dos crimes de trânsito

Ano: 2023

Banca: INSTITUTO MAIS

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, são circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração:
I. com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros. II. utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas. III. sem possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação. IV. com Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação de categoria diferente da do veículo.
É correto o que se afirma em

A III, apenas. B I e II, apenas. C II e III, apenas. D I, II, III e IV.

13 Q923260

Legislação de Trânsito Crimes de trânsito Disposições gerais dos crimes de trânsito

Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, são circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração

A utilizando o veículo como transporte de carga. B com permissão para dirigir ou carteira de habilitação de categoria igual à do veículo. C com dano potencial para uma ou mais pessoas. D utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas.

14 Q923259

Legislação de Trânsito Crimes de trânsito Disposições gerais dos crimes de trânsito Crimes em espécie

Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Flávio, motorista profissional de táxi, se envolveu em um acidente de trânsito em que atropelou um pedestre em determinada via pública, que não resistiu aos ferimentos e faleceu no local do acidente. Segundo testemunhas, Flávio estava distraído no momento do acidente.
Considerando a situação hipotética e o Código de Trânsito Brasileiro, Flávio poderá ser processado pelo crime de homicídio

A doloso e a pena poderá ser aumentada de 1/3 (um terço) à metade. B culposo e a pena poderá ser aumentada de 1/3 (um terço) à metade. C culposo sem nenhuma causa de aumento de pena. D doloso sem nenhuma causa de aumento de pena.

15 Q1025826

Legislação de Trânsito Crimes de trânsito Disposições gerais dos crimes de trânsito

Ano: 2022

Banca: UFMT

Em caso de aceitação pela autora da infração e seu defensor da proposta de aplicação imediata de pena restritiva de direitos, a legislação de trânsito estabelece que tal pena deverá ser de

A interdição temporária de direitos consistente na proibição de inscrição em concurso, avaliação ou exame públicos. B interdição temporária de direitos consistente na proibição de frequentar determinados lugares. C limitação de fim de semana consistente na obrigação de frequentar cursos e palestras ou atividades educativas correlatas. D prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas em atividades de resgate, atendimento e recuperação de vítimas de acidentes de trânsito. E perda de bens e valores em favor dos órgãos e entidades de trânsito para promoção de atividades educativas de prevenção de acidentes.

16 Q1025706

Legislação de Trânsito Crimes de trânsito Disposições gerais dos crimes de trânsito

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Com relação aos crimes de trânsito, assinale a opção correta com base no Código de Trânsito Brasileiro.

A Homicídio culposo quando praticado por motorista profissional justifica a substituição da pena acessória de suspensão do direito de dirigir por outra reprimenda. B A imposição da penalidade de suspensão do direito de dirigir veículo automotor caracteriza ofensa direta à liberdade de locomoção do paciente, sendo cabível habeas corpus. C O crime de lesão corporal culposa absorve o de direção sem habilitação, por protegerem ambos o mesmo bem jurídico, e o último justificar a imperícia que ocasionou o primeiro. D Alteração legislativa proibiu a conversão de pena privativa de liberdade em pena restritiva de direitos quando ocorrer crime de homicídio culposo. E O crime de embriaguez ao volante e o de lesão corporal culposa são autônomos, não sendo o primeiro fase de preparação ou de execução para a prática do segundo.

17 Q1025451

Legislação de Trânsito Crimes de trânsito Disposições gerais dos crimes de trânsito Crimes em espécie

Ano: 2022

Banca: IBFC

No que diz respeito aos crimes de trânsito, assinale a alternativa incorreta.

A A penalidade de suspensão para dirigir veículo automotor começa no mesmo momento em que o sentenciado, por efeito de condenação penal, estiver recolhido a estabelecimento prisional B A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pode ser imposta isolada ou cumulativamente com outras penalidades C A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a duração de dois meses a cinco anos D Transitada em julgado a sentença condenatória, o réu será intimado a entregar à autoridade judiciária, em quarenta e oito horas, a Permissão para Dirigir ou a Carteira de Habilitação

18 Q1025450

Legislação de Trânsito Crimes de trânsito Disposições gerais dos crimes de trânsito

Ano: 2022

Banca: IBFC

Ainda no que diz respeito aos crimes de trânsito, assinale a alternativa incorreta.

A A suspensão para dirigir veículo automotor ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação deverá ser comunicada pela autoridade judiciária ao Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, e ao órgão de trânsito do Estado em que o indiciado ou réu for domiciliado ou residente B Se o réu for reincidente na prática de crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro, o juiz deverá aplicar a penalidade de suspensão da permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor, sem prejuízo das demais sanções penais cabíveis C Ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, não se imporá a prisão em flagrante, nem se exigirá fiança, se prestar pronto e integral socorro àquela D A multa reparatória pode ser superior ao valor do prejuízo demonstrado no processo

19 Q1025449

Legislação de Trânsito Crimes de trânsito Disposições gerais dos crimes de trânsito

Ano: 2022

Banca: IBFC

Trata-se de circunstância que não agrava as penalidades dos crimes de trânsito:

A ter o condutor do veículo cometido a infração com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros B ter o condutor do veículo cometido a infração com Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação de categoria diferente da do veículo C ter o condutor do veículo cometido a infração sobre via interna de shopping center D ter o condutor do veículo cometido a infração utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas

20 Q1025386

Legislação de Trânsito Crimes de trânsito Disposições gerais dos crimes de trânsito

Ano: 2022

Banca: FGV

A condução de veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool é considerada crime de trânsito.
Essa conduta pode ser constatada observando-se uma concentração mínima da substância igual a

A 0 decigramas de álcool / litro de sangue. B 2 decigramas de álcool / litro de sangue. C 4 decigramas de álcool / litro de sangue. D 6 decigramas de álcool / litro de sangue. E 8 decigramas de álcool / litro de sangue.

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