Questões de Concurso de Legislação de Trânsito

11 Q1025948

Legislação de Trânsito Crimes de trânsito Crimes em espécie

Ano: 2022

Banca: INEP BRASIL

Considerando a Resolução 432/2013, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização do consumo de álcool ou de outra substância psicoativa, diz que a confirmação da alteração da capacidade psicomotora em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência darse-á por meio de, pelo menos, um dos seguintes procedimentos a serem realizados no condutor de veículo automotor. Assinale a alternativa INCORRETA:

A Teste em aparelho destinado à medição do teor alcoólico no ar alveolar (etilômetro). B Exame de sangue. C Verificação dos sinais que indiquem a alteração da capacidade psicomotora do condutor. D Não é obrigatória a realização do exame de alcoolemia para as vítimas fatais de acidentes de trânsito. E Exames realizados por laboratórios especializados, indicados pelo órgão ou entidade de trânsito competente ou pela Polícia Judiciária, em caso de consumo de outras substâncias psicoativas que determinem dependência.

12 Q1025689

Legislação de Trânsito Crimes de trânsito Crimes em espécie

Ano: 2022

Banca: FGV

O Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) contempla modalidades especiais dos crimes de homicídio e lesão corporal, todas praticadas na direção de veículo automotor.
Caso reste demonstrado que o condutor do veículo automotor se encontrava sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência quando causou a morte de um pedestre, é correto afirmar que será responsabilizado pelo crime de homicídio

A doloso do Código Penal comum, com dolo eventual, caracterizado pela presença do álcool ou substância psicoativa que determine dependência. B culposo do Código Penal comum, em razão da presença da culpa consciente, caracterizada pela presença do álcool ou substância psicoativa que determine dependência. C culposo do Código de Trânsito, na modalidade qualificada, caracterizada pela presença do álcool ou substância psicoativa que determine dependência. D doloso do Código de Trânsito, na modalidade qualificada, caracterizada pela presença do álcool ou substância psicoativa que determine dependência. E culposo do Código de Trânsito, com a incidência da agravante em razão da presença do álcool ou substância psicoativa que determine dependência.

13 Q1025454

Legislação de Trânsito Crimes de trânsito Crimes em espécie

Ano: 2022

Banca: IBFC

No que diz respeito ao crime de “praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor”, pode ser afirmado que:

A se do crime resultar lesão corporal de natureza grave, a pena privativa de liberdade será de detenção de um a quatro anos B a pena aplicável ao delito é de detenção, de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor C a pena privativa de liberdade é de detenção de um a quatro anos, se o agente conduz o veículo com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool e se do crime resultar lesão corporal de natureza leve D se do crime resultar lesão corporal de natureza gravíssima, a pena privativa de liberdade será de detenção de um a quatro anos

14 Q1025452

Legislação de Trânsito Crimes de trânsito Crimes em espécie

Ano: 2022

Banca: IBFC

Configura crime de trânsito o ato de:

A dirigir sem habilitação na via pública B desobedecer à ordem de parada da autoridade policial C afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída D cruzar o sinal vermelho em alta velocidade

15 Q1025451

Legislação de Trânsito Crimes de trânsito Disposições gerais dos crimes de trânsito Crimes em espécie

Ano: 2022

Banca: IBFC

No que diz respeito aos crimes de trânsito, assinale a alternativa incorreta.

A A penalidade de suspensão para dirigir veículo automotor começa no mesmo momento em que o sentenciado, por efeito de condenação penal, estiver recolhido a estabelecimento prisional B A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pode ser imposta isolada ou cumulativamente com outras penalidades C A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a duração de dois meses a cinco anos D Transitada em julgado a sentença condenatória, o réu será intimado a entregar à autoridade judiciária, em quarenta e oito horas, a Permissão para Dirigir ou a Carteira de Habilitação

16 Q1025370

Legislação de Trânsito Crimes de trânsito Crimes em espécie

Ano: 2022

Banca: FGV

É considerado crime de trânsito a condução de veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool.

Essa conduta pode ser constatada observando-se uma concentração mínima da substância igual a

A 0 decigramas de álcool / litro de sangue. B 2 decigramas de álcool / litro de sangue. C 4 decigramas de álcool / litro de sangue. D 6 decigramas de álcool / litro de sangue. E 8 decigramas de álcool / litro de sangue.

17 Q1025201

Legislação de Trânsito Crimes de trânsito Crimes em espécie

Ano: 2022

Banca: COPESE / UFPI

Considerando os crimes tipificados no Código de Trânsito Brasileiro, no Capítulo XIX, é INCORRETO afirmar que:

A Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor: pena - prisão, de três a oito anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. B Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor: pena- detenção, de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. C Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública: pena - detenção, de seis meses a um ano, ou multa, se o fato não constituir elemento de crime mais grave. D Afastar-se o condutor do veículo e do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída: pena de detenção, de seis meses a um ano, ou multa. E Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada: pena - detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

18 Q1025146

Legislação de Trânsito Crimes de trânsito Crimes em espécie

Ano: 2022

Banca: VUNESP

Mévio, enquanto conduzia veículo automotor em via urbana, ao fazer curva, veio a perder o controle da direção, atingindo pedestres que se encontravam na calçada. Dois dos pedestres não se machucaram, mas o terceiro acabou tendo a perna amputada. Mévio submeteu-se ao exame de bafômetro, não sendo detectada a ingestão de álcool. A perícia técnica, por sua vez, apurou que a velocidade do veículo conduzido por Mévio era de pelo menos 100 km/h, sendo o limite de velocidade permitido na via 40 km/h. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A Tendo praticado crime de lesão corporal, na condução de veículo automotor, Mévio poderá ter suspensa, cautelarmente, a habilitação para dirigir veículo automotor. B Uma vez que Mévio não estava sob a influência de álcool, tendo praticado lesão corporal culposa, nos exatos termos do art. 291, parágrafo primeiro e incisos do CTB, a composição civil dos danos implicará renúncia ao direito de representação. C Tendo praticado crime de lesão corporal, previsto no artigo 302, do CTB, se condenado, além da pena privativa de liberdade, Mévio poderá ter suspensa a habilitação para dirigir veículo automotor no limite máximo de dois anos.
D Uma vez que Mévio não estava sob influência de álcool, tendo praticado lesão corporal culposa, nos exatos termos do art. 291, parágrafo primeiro e incisos do CTB, é aplicável o instituto da transação penal (art. 76, da Lei nº 9.099/95). E Uma vez que Mévio não estava sob influência de álcool, tendo praticado lesão corporal culposa, nos exatos termos do art. 291, parágrafo primeiro e incisos do CTB, a ação penal é pública condicionada à representação.

19 Q1025014

Legislação de Trânsito Crimes de trânsito Crimes em espécie

Ano: 2022

Banca: IBFC

No que diz respeito às disposições do Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa incorreta.

A No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação B Incide nas penas do crime de omissão de socorro previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o condutor do veículo, ainda que a sua omissão seja suprida por terceiros ou que se trate de vítima com morte instantânea ou com ferimentos leves C Configura crime de embriaguez previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a conduta de conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência D Caso o condutor de veículo automotor, suspeito da prática do crime de embriaguez previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), se recuse a realizar o teste de alcoolemia ou toxicológico, não há como punir o agente pelo referido delito E Os crimes de trânsito são de ação penal pública incondicionada

20 Q1024947

Legislação de Trânsito Crimes de trânsito Crimes em espécie

Ano: 2022

Banca: COPESE / UFPI

Considerando os crimes em espécie do Código de Trânsito Brasileiro, assinale a opção em que NÃO constitui crime:

A Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública. B Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação. C Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada. D Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor. E Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor.

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Acesso Restrito

Estatísticas da Questão