Conforme estabelecido na Resolução CONTRAN n.o 248 de 2007, cabe à autoridade de trânsito apreciar defesa da autuação. Acolhida a defesa da autuação, o auto de infração será cancelado e seu registro será arquivado, devendo a autoridade de trânsito comunicar o fato ao interessado. Não acolhida a defesa da autuação ou não interposta no prazo determinado, a autoridade de trânsito aplicará a penalidade, expedindo a notificação de penalidade, da qual deverá(ão) constar, além dos dados da notificação da autuação, o(a)

A Resolução n.o 432 de 2013 dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização do consumo de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência. A confirmação da alteração da capacidade psicomotora em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência dar-se-á por meio de, pelo menos, um dos procedimentos, listados na Resolução, a serem realizados no condutor de veículo automotor. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir. 
I Um desses procedimentos é o exame de sangue. II Um desses procedimentos é o teste em aparelho destinado à medição do teor alcoólico no ar alveolar (etilômetro), com medição precisa, sem margem de tolerância. III Esses procedimentos incluem os exam... Ver mais

A Resolução n.o 453 de 2013 disciplina o uso de capacete para condutor e passageiro de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos motorizados e quadriciclos motorizados. Com base nessa Resolução, julgue os itens a seguir. 
I O condutor e o passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizado e quadriciclo motorizado, para circular na via pública, deverão utilizar capacete com viseira, ou na ausência desta, óculos de proteção, em boas condições de uso. II No período noturno, é obrigatório o uso de viseira no padrão cristal.
III Em substituição aos óculos de proteção, fica permitido o uso de óculos corretivos ou de segurança do trabalho (EPI) de forma singular.
IV É proibida a aposição de película na viseira do capacete e nos óculos de proteção.
Estão... Ver mais

De acordo com o Art. 244 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor fazendo malabarismo ou se equilibrando, apenas em uma roda é considerado infração:

De acordo com o Art. 240 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, deixar o responsável de promover a baixa do registro de veículo irrecuperável ou, definitivamente, desmontado é considerado infração: 

Considere, abaixo, as infrações de trânsito impostas pelo CTB, responda verdadeiro (V) ou falso (F) e assinale a alternativa que traz a sequência correta:
(__) Art. 239. Retirar do local veículo legalmente retido para regularização, sem permissão da autoridade competente ou de seus agentes: Infração grave.
(__) Art. 236. Rebocar outro veículo com cabo flexível ou corda, salvo em casos de emergência: Infração média.
(__) Art. 232. Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório referidos neste Código: Infração leve.

Pelo Art. 231 do CTB, transitar com o veículo danificando a via, suas instalações e equipamentos é considerado:

A placa de trânsito R-14 indica: 

A placa de trânsito R-24b indica:

Todas as placas de trânsito, abaixo, fazem alguma referência a pedestres, exceto: