Questões de Legislação de Trânsito

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Listagem de Questões de Legislação de Trânsito

Em 2008, foi instituída a Lei nº 11.705, popularmente conhecida como “Lei Seca”. Essa normativa tinha como objetivo:

A aplicação das penalidades previstas no CTB, de acordo com o artigo 256, não elide as punições originárias de ilícitos penais decorrentes de

Será considerada uma infração de natureza leve quando um condutor

De acordo com o CTB, é uma infração de natureza média, quando um condutor estacionar o veículo 

De acordo com o CTB, desobedecer às ordens emanadas da autoridade competente de trânsito ou de seus agentes é considerada uma infração 

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