Questões de Legislação de Trânsito

#Questão 922482 - Legislação de Trânsito, Direção Defensiva, IDESG, 2023, Prefeitura de Vila Valério - ES, Motorista

#Questão 922552 - Legislação de Trânsito, Penalidades, FUNDEPES, 2023, Prefeitura de Marechal Deodoro - AL, Agente de Trânsito

Em relação ao Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar que

A) o fato do condutor do veículo afastar-se do lugar do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída, não configura crime, tendo em vista o princípio da não incriminação.

B) por violar o direito constitucional ao trabalho, o fato do motorista profissional haver sido condenado pela prática de homicídio culposo na direção de veículo automotor não deve implicar na suspensão da habilitação para dirigir.

C) a conduta consistente em dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida permissão para dirigir ou habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano constitui hipótese típica de contravenção penal e sujeita o infrator apenas a pena de multa.

D) a recusa do condutor a se submeter a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa constitui infração gravíssima, mas não importará na presunção da prática de delito ou na imposição de pena criminal.

E) a penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor tem a duração de dois meses a cinco anos. Nesse caso, admite-se que o cumprimento da pena se inicie enquanto o sentenciado, por efeito de condenação penal, estiver recolhido à estabelecimento prisional.

#Questão 922553 - Legislação de Trânsito, Habilitação na Legislação de Trânsito, FUNDEPES, 2023, Prefeitura de Marechal Deodoro - AL, Agente de Trânsito

#Questão 922555 - Legislação de Trânsito, Resoluções do CONTRAN, FUNDEPES, 2023, Prefeitura de Marechal Deodoro - AL, Agente de Trânsito

#Questão 922644 - Legislação de Trânsito, Infrações, OBJETIVA, 2023, Prefeitura de Diamante D`Oeste - PR, Motorista

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