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Q1021724
Conforme determina a Lei Orgânica de Itapiranga/SC, caberá ao Prefeito e ao Presidente da Câmara decretar a prisão administrativa dos servidores que lhe sejam subordinados:
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Q1021723
O artigo 69 da Lei Orgânica de Itapiranga/SC diz que "o município deverá organizar sua administração, exercer suas atividades e promover sua política de desenvolvimento sócio-econômico, dentro de um processo de planejamento permanente (...)" e ressalta a necessidade de se atender aos objetivos e diretrizes estabelecidas em um instrumento orientador e básico dos processos de transformação do espaço urbano e de sua estrutura territorial, servindo de referência para os agentes públicos e privados que atuam na cidade.
Este instrumento é chamado de:
Este instrumento é chamado de:
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Q1021722
A região oeste de Santa Catarina tem como uma de suas características a diversidade étnica, tendo a maior parte de suas heranças ligadas às culturas:
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Q1021721
Durante muito tempo, a cidade de Paranatama foi denominada “Serrinha”. Isso se deve ao fato:
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Q1021720
Em 1938 o distrito de Serrinha passou a ser denominado:
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Q1021719
Paranatama foi elevada à categoria de cidade no ano de:
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Q1021718
Recentemente, a Secretaria de Saúde de Paranatama realizou uma ação no povoado Alto da Serra. Uma campanha de prevenção de acidente no trânsito, a qual a secretaria estará conscientizando a população sobre esse tema tão importante. Esta campanha recebe o nome de:
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Q1021717
O Distrito Federal encontra-se situado na mesma região dos estados de
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Q1021716
Há alguns anos, o estado do Ceará vem enfrentando disputa territorial com um estado vizinho que reclama a posse de uma extensão de terra situada na área da Serra da Ibiapaba. Esse litígio envolve o Ceará e o estado do(a)
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Q1021700
João, que tinha muitas obrigações e grandes limitações de renda, foi informado que, por imperativo constitucional, todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social faria jus a uma renda básica familiar, conforme os requisitos de acesso determinados em lei.
Ao se inteirar das características dessa renda, João concluiu corretamente que ela