A fim de garantir assistência social a quem precisar, a Lei Orgânica do Município de São José do Cedro garante a prestação, em cooperação com o Estado, a União, a Comunidade e na medida de sua receita, objetivando:
I.A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
II.A promoção da integração no mercado de trabalho.
III.A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária mediante a criação de programas de treinamento que facilitem o acesso ao trabalho, aos bens e serviços coletivos.
IV.O fechamento de creches para o atendimento das crianças de zero a seis anos.
Analise os itens acima e indique o que NÃO condiz com o que está descrito na lei citada.

De acordo com Lei Orgânica do Município de São José do Cedro:

Art. 100 O Município manterá para os servidores públicos regime jurídico único e planos de carreira voltados __________.

O Instituto do Meio Ambiente de Santa Cataria (IMA) administra as Unidades de Conservação Estaduais. Por exemplo, a Reserva Biológica Estadual do Sassafrás, criada em 04 de fevereiro de 1977 com uma área de aproximadamente 5.229 hectares. Esta é classificada como uma Reserva Ambiental, o que significa:

O Tratado de Santo Idelfonso, assinado entre Portugal e Espanha no ano de 1777, teve um papel importante para a história de Santa Catarina. Uma das consequências diretas do referido documento para o estado foi: