61 Q1021581
Governança de TI Gerência de Serviços Conceitos Básicos em Governança de TI Gerência de Processos + 1
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
No que se refere à gestão de contratação de serviços e soluções de TI na administração pública, julgue o item a seguir. 

Por força da legislação, as microempresas e empresas de pequeno porte estão impedidas de participar de certames licitatórios relativos à contratação de soluções de TI. 
62 Q1021580
Governança de TI Conceitos Básicos em Governança de TI Gestão de Conhecimento na Governança de TI
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Na realização de licitações e na celebração de contratos, as empresas públicas e sociedades de economia mista devem assegurar a seleção da proposta com menor preço, ainda que ela não seja a mais vantajosa, pois o serviço público deve buscar, sobretudo, evitar operações em que se caracterize sobrepreço ou superfaturamento.
63 Q1021579
Governança de TI Conceitos Básicos em Governança de TI Gestão de Conhecimento na Governança de TI
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

É dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista quando as propostas apresentadas consignarem preços inferiores aos praticados no mercado nacional. 
64 Q1021578
Governança de TI Gerência de Serviços Conceitos Básicos em Governança de TI Gerência de Processos + 1
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

A contratação de serviços técnicos especializados destinados a treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, com profissionais ou empresas de notória especialização, será direta quando houver inviabilidade de competição.
65 Q1021577
Governança de TI Gerência de Serviços Conceitos Básicos em Governança de TI Gerência de Processos + 1
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

O processo de contratação direta será instruído, no que couber, com os seguintes elementos: razão da escolha do fornecedor ou do executante; justificativa do preço; e, no mínimo, um documento técnico que demonstre a necessidade de contratação. 
66 Q1021575
Governança de TI Conceitos Básicos em Governança de TI Gestão de Conhecimento na Governança de TI
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgue o item seguinte, quanto às funções do fiscalizador do contrato e do preposto no âmbito de contratos de bens e serviços de TI, bem como às sanções administrativas. 

As funções do fiscal do contrato incluem tratar as faltas e os defeitos de execução e encaminhar situações extraordinárias a seu superior. 
67 Q1021574
Governança de TI Conceitos Básicos em Governança de TI Gestão de Conhecimento na Governança de TI
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgue o item seguinte, quanto às funções do fiscalizador do contrato e do preposto no âmbito de contratos de bens e serviços de TI, bem como às sanções administrativas. 

O fiscal requisitante do contrato é o servidor representante da área administrativa indicado pela autoridade competente dessa área para fiscalizar o contrato do ponto de vista funcional da solução de TI. 
68 Q1021573
Governança de TI Conceitos Básicos em Governança de TI Gestão de Conhecimento na Governança de TI
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgue o item seguinte, quanto às funções do fiscalizador do contrato e do preposto no âmbito de contratos de bens e serviços de TI, bem como às sanções administrativas. 

Para que uma sanção seja aplicada, são necessários o registro formal da ocorrência que gerou a sanção e a previsão dessa sanção no modelo de gestão contratual.
69 Q1021572
Governança de TI Conceitos Básicos em Governança de TI Gestão de Conhecimento na Governança de TI
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgue o item seguinte, quanto às funções do fiscalizador do contrato e do preposto no âmbito de contratos de bens e serviços de TI, bem como às sanções administrativas. 

O preposto, também chamado de fiscal auxiliar, é o servidor representante da área de tecnologia da informação da contratante indicado pela autoridade competente dessa área para exercer as funções principais de auxiliar o fiscal de contrato e substituí-lo em caso de afastamento. 
70 Q1021571
Governança de TI Conceitos Básicos em Governança de TI Gestão de Conhecimento na Governança de TI
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgue o item seguinte, quanto às funções do fiscalizador do contrato e do preposto no âmbito de contratos de bens e serviços de TI, bem como às sanções administrativas. 

O prazo máximo da sanção administrativa de suspensão temporária é de quatro anos.