Julgue os seguintes itens, no que se refere às atribuições da CNEN e à fiscalização dos exercícios da medicina e profissões afins.
De acordo com o Decreto n.º 20.931/1932, clínicas que usem gabinetes de raios X, para obterem licença de autoridade sanitária, devem ser propriedades de médicos.
Julgue os seguintes itens, no que se refere às atribuições da CNEN e à fiscalização dos exercícios da medicina e profissões afins.
A CNEN, na função de autarquia federal reguladora, deve orientar e controlar as atividades da empresa NUCLEBRAS Equipamentos Pesados S.A. (NUCLEP), no que se refere a sua adequação à política nuclear em vigor.
Julgue os seguintes itens, no que se refere às atribuições da CNEN e à fiscalização dos exercícios da medicina e profissões afins.
A diretoria de radioproteção e segurança nuclear da CNEN pode elaborar regulamentos sobre a execução das atividades de inspeção de instalações radiativas.
Julgue os seguintes itens, no que se refere às atribuições da CNEN e à fiscalização dos exercícios da medicina e profissões afins.
Órgãos específicos singulares podem sugerir o emprego de sanções por infração das normas de concessão conferidas pela CNEN.
No que se refere aos procedimentos relativos aos projetos físicos de estabelecimento assistencial de saúde (EAS), julgue os próximos itens, conforme o regulamento técnico aprovado pela RDC n.º 50/2002.
A confecção dos projetos hidráulicos de EAS será de responsabilidade da área técnica cabível desses estabelecimentos.
No que se refere aos procedimentos relativos aos projetos físicos de estabelecimento assistencial de saúde (EAS), julgue os próximos itens, conforme o regulamento técnico aprovado pela RDC n.º 50/2002.
Na avaliação do projeto físico de um EAS, a redução de 5% de cada dimensão linear — comprimento e largura — em uma sala de imunização no atendimento ambulatorial, que possui uma especificação para área mínima, está em conformidade com o Regulamento Técnico.
No que se refere aos procedimentos relativos aos projetos físicos de estabelecimento assistencial de saúde (EAS), julgue os próximos itens, conforme o regulamento técnico aprovado pela RDC n.º 50/2002.
Supondo que uma clínica de diálise localizada em um edifício comercial conte com dois serviços terceirizados, um especializado em esterilização de material, localizado fora do edifício, e outro em entretenimento para os pacientes, localizado na própria clínica, é correto afirmar que esse EAS se encontra dentro dos padrões definidos pela Resolução n.º 50/2002 no que se refere à localização de ambientes de apoio.
No que se refere aos procedimentos relativos aos projetos físicos de estabelecimento assistencial de saúde (EAS), julgue os próximos itens, conforme o regulamento técnico aprovado pela RDC n.º 50/2002.
Além de avaliar o projeto básico arquitetônico quanto à funcionalidade dos edifícios, cabe ao responsável pelo parecer técnico recomendar futuras complementações a esse projeto, quando cabíveis.
No que se refere aos procedimentos relativos aos projetos físicos de estabelecimento assistencial de saúde (EAS), julgue os próximos itens, conforme o regulamento técnico aprovado pela RDC n.º 50/2002.
Conforme a terminologia estabelecida no regulamento mencionado, nova edificação a ser incorporada a uma instalação prévia deve ser considerada obra de ampliação.
Julgue os itens que se seguem, considerando que os procedimentos para licenciamento de instalações radiativas devem estar em conformidade com as exigências da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).
O ato de aprovação prévia, conferido pela CNEN para licenciamento de instalações radiativas, não é obrigatório no caso de o requerente ser instituição que utiliza fonte selada em equipamentos para fins de radiografia industrial.
