Julgue os itens a seguir acerca das operações financeiras diversas.

Nas operações de swap de crédito, o valor recebido ou a receber referente à taxa de proteção pela recepção do risco de crédito deve ser registrado pela contraparte receptora do risco na data da contratação, no título contábil denominado derivativos de crédito - passivo, sendo apropriado como receita em razão do prazo de fluência do contrato.

Julgue os itens a seguir acerca das operações financeiras diversas.

Em se tratando da importação de matéria-prima e outros produtos utilizados no cultivo de produtos agrícolas ou na criação de animais destinados à exportação, o regime de drawback é concedido exclusivamente na modalidade de suspensão.

Julgue os itens a seguir acerca das operações financeiras diversas.

Se a operação de importação foi realizada em moeda de livre conversibilidade, mas a exportação subseqüente será conduzida em moeda não-conversível, o regime de drawback não pode ser aplicado.

Julgue os itens a seguir acerca das operações financeiras diversas.

O regime aduaneiro especial de drawback consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados, quando utilizados no beneficiamento, fabricação, complementação ou acondicionamento de produto exclusivamente destinado à exportação.

Julgue os itens a seguir acerca das operações financeiras diversas.

As demonstrações contábeis das entidades arrendadoras devem ser obrigatoriamente complementadas por notas explicativas que contenham as características gerais dos contratos de arrendamento operacional, segregando, por natureza, os bens arrendados, incluindo prazo, quantidade e montantes dos contratos.

Julgue os itens a seguir acerca das operações financeiras diversas.

Para que um contrato seja classificado como arrendamento financeiro, é necessário que o valor presente dos pagamentos não ultrapasse noventa por cento do custo do bem e que o prazo contratual seja inferior a setenta e cinco por cento do prazo de vida útil econômica do bem.

Julgue os itens a seguir acerca das operações financeiras diversas.

No caso de um contrato de arrendamento financeiro, a entidade arrendatária deve registrar a diferença entre o valor total das contraprestações, adicionado do valor residual, e o valor do bem arrendado como encargo financeiro a apropriar em conta retificadora das contraprestações e do valor residual.

Com referência a tópicos da área de finanças, julgue os seguintes itens.

Entre as diferenças normalmente apontadas entre o leasing operacional e o financeiro, destaca-se que, no primeiro caso, ao contrário do segundo, não há previsão de valor residual garantido, utilizando-se, para efeito de cálculos de contraprestação e custos financeiros, o conceito de valor de mercado estimado.

Com relação às políticas públicas e especialmente o apoio às ME e EPP, em particular no que se refere às exportações, julgue os próximos itens.

As dúvidas quanto à interpretação da legislação sobre o SIMPLES Nacional podem ser solucionadas mediante consulta a qualquer ente da Federação, que tem competência para se manifestar acerca dos tributos devidos pela ME ou EPP, respeitado o critério do domicílio fiscal do contribuinte, isto é, o(s) municípios(s) do(s) respectivo(s) estabelecimento(s).

Com relação às políticas públicas e especialmente o apoio às ME e EPP, em particular no que se refere às exportações, julgue os próximos itens.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) é a instância responsável pela regulamentação do direcionamento obrigatório de parcela dos depósitos a vista dos bancos comerciais para os microempreendedores. Entre outros critérios, o CMN fixará a taxa de juros mínima para os tomadores de recursos e o prazo máximo das operações.